A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim gradual da escala de trabalho 6x1, reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta recebeu apoio integral da bancada federal de Alagoas, com os nove deputados federais, votando favoravelmente ao texto na última quarta-feira (27), em Brasília.

A votação ocorreu em meio a um dos debates trabalhistas de maior repercussão no Congresso Nacional nos últimos anos. No primeiro turno, a PEC recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra.

Entre os parlamentares alagoanos que votaram “sim” estão Alfredo Gaspar (PL), Arthur Lira (PP), Daniel Barbosa (PP), Delegado Fábio Costa (PP), Isnaldo Bulhões (MDB), Luciano Amaral (PSD), Marx Beltrão (União Brasil), Paulão (PT) e Rafael Brito (MDB). Os dados constam no painel oficial de votação da Câmara dos Deputados.

Nas últimas semanas que antecederam os debates sobre o fim da jornada 6x1, o deputado Arthur Lira não havia se manifestado nem a favor, tampouco contra a proposta. Já o deputado Fábio Costa chegou a apoiar uma emenda dos parlamentares de oposição que aumentava a escala de trabalho para 53 horas semanais. O parlamentar, no entanto, chegou a dizer que estava sendo vítima de notícias falsas, mas a assinatura dele constava na lista de apoiadores da emenda.

A unanimidade da bancada federal chamou atenção porque parte dos deputados havia demonstrado resistência em fases anteriores da discussão. Alguns parlamentares chegaram a defender mudanças no texto ou uma transição mais longa para o fim da escala 6x1, tema que mobilizou trabalhadores, sindicatos e entidades empresariais nos últimos meses.

O texto aprovado estabelece uma implementação gradual. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a jornada semanal passará de 44 para 42 horas. Depois de 12 meses, haverá nova redução, chegando ao limite de 40 horas semanais. A proposta também fixa dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente com uma das folgas aos domingos, e proíbe redução salarial durante a transição.

A discussão em torno da jornada de trabalho ganhou força no Congresso ao longo deste ano. A Câmara instalou uma comissão especial para analisar diferentes propostas relacionadas à redução da carga horária e ao fim da escala 6x1. O colegiado realizou audiências públicas com representantes do setor produtivo, sindicatos, especialistas e integrantes do governo federal antes da votação em plenário.

O debate também envolve outras propostas em tramitação no Congresso. Segundo informações oficiais do Senado Federal, além da PEC aprovada na Câmara, existe no Senado a PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê redução gradual da jornada para 36 horas semanais. Já na Câmara, a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe o modelo de quatro dias de trabalho e três de descanso.