O senador Renan Calheiros (MDB-AL) anunciou neste domingo (24), em Arapiraca, a apresentação do Projeto de Lei nº 2502/2026, que busca garantir o ressarcimento de recursos de fundos previdenciários atingidos pelo colapso do Banco Master, incluindo os R$ 117 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores de Maceió (Iprev) aplicados durante a gestão do ex-prefeito JHC (PSDB).

A proposta prevê obrigar o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a cobrir prejuízos causados a regimes próprios de previdência e fundos de pensão, numa tentativa de evitar que aposentados e pensionistas arquem com perdas decorrentes de operações financeiras sob investigação.

Ao anunciar a medida, Renan afirmou que a iniciativa busca corrigir uma distorção no sistema de proteção financeira, já que o FGC atua no ressarcimento de investidores privados, mas hoje não alcança fundos previdenciários públicos atingidos por operações semelhantes.

“Eu apresentei uma proposta para que o FGC, que já pagou até R$ 250 mil, totalizando R$ 60 bilhões de reais para ressarcir os prejuízos do Banco Master, pague também os prejuízos e as negociatas que se fazem com os fundos previdenciários”, declarou.

Além do projeto, o senador informou que o Senado acompanha formalmente os desdobramentos do caso e prometeu aprofundar a responsabilização dos envolvidos.

“Nós criamos no Senado Federal um grupo que está acompanhando a investigação do Master. Eu já disse: vou até o fim e quero responsabilizar criminalmente uma a uma dessas pessoas que roubaram os aposentados e roubaram os pensionistas”, afirmou.

Ao tratar especificamente do caso de Maceió, Renan classificou a situação como especialmente grave e voltou a apontar irregularidades no processo que autorizou a aplicação dos recursos do Iprev.

“O caso de Maceió é ainda mais grave porque não teve autorização do conselho que representa os aposentados. As assinaturas foram fraudadas; assinaturas de pessoas que sequer integram o conselho”, disse.

O senador também atribuiu responsabilidade política direta à gestão anterior da capital.

“Quem botou o dinheiro de Maceió no Master e perdeu o dinheiro dos aposentados foi o prefeito de Maceió”, declarou.

Renan afirmou ainda que outros desdobramentos do caso seguem sendo acompanhados pelo grupo montado no Senado, incluindo a venda da folha de pagamento dos servidores municipais de Maceió ao Banco de Brasília (BRB).

Confira o PL na íntegra em anexo: