O deputado federal Paulão (PT-AL), retomou oficialmente o seu cargo na Câmara dos Deputados após uma decisão liminar proferida pelo ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão judicial suspendeu os efeitos da retotalização de votos que havia sido realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). Essa mudança anterior havia retirado o mandato de Paulão para repassá-lo a Nivaldo Albuquerque (ex-Republicanos, hoje União Brasil).

O parlamentar falou com exclusividade para à reportagem da Tribuna Independente, considerando toda a ação que o afastou como ato teratológico (no meio jurídico refere-se a decisões judiciais ou interpretações jurídicas totalmente absurdas). Ele celebrou o retorno classificando a medida como a “correção de uma injustiça”. Agora, como em todo o processo, ele permanece exercendo suas funções legislativas normalmente no Congresso Nacional, enquanto a corte eleitoral se prepara para julgar o mérito do agravo regimental e definir em definitivo quem assume a cadeira até o final da legislatura. Paulão que houve interpretações diferentes da lei eleitoral.

“A decisão reforça minha pré-candidatura e a luta por Alagoas, e para eleger nosso presidente Lula para um novo mandato. Quero aqui destacar a importância da imprensa, e em especial à Tribuna Independente e a TV Tribuna na divulgação e acompanhamento do caso. Quero aqui agradecer também o PT nacional, na pessoa de seu presidente, o Edinho, bem como o PT de Alagoas, os movimentos sociais e intelectuais, os amigos das universidades, e o meu eleitor, que em momento algum deixou de acreditar na justiça eleitoral e na reparação tomada pelo ministro Dias Toffoli, do Superior Tribunal Eleitoral”, afirmou o deputado.

SEGURANÇA

JURÍDICA

Na decisão que determinou o retorno imediato do deputado federal Paulão ao mandato, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, fundamentou seu posicionamento em dois pilares principais: o efeito suspensivo automático previsto na legislação eleitoral e a necessidade de estabilidade institucional. O magistrado pontuou que “mudanças sucessivas na composição da Câmara” antes de uma decisão judicial final geram insegurança jurídica e ferem a estabilidade institucional do Poder Legislativo.

A decisão acolheu os argumentos de Paulão e da Federação Brasil da Esperança. Eles alegaram prejuízo jurídico decorrente de um suposto sigilo indevido no início do processo, o que teria limitado o direito de defesa antes que o recálculo de votos fosse ordenado. Com esse entendimento, Toffoli congelou a retotalização de votos calculada pelo TRE/AL, e consequentemente, sustou a posse de Nivaldo Albuquerque (Republicanos) até que o plenário do TSE julgue em definitivo o mérito do caso.

Segundo o deputado, o processo envolvia uma disputa judicial entre outros parlamentares e acabou afetando seu mandato, apesar de não integrar diretamente a ação.

“Como vocês sabem, havia um processo entre terceiros, do qual eu sequer fazia parte, não tive direito à ampla defesa nem ao contraditório, que corria em sigilo e tentava cassar de forma injusta o mandato que conquistei com mais de 65 mil votos”, declarou o parlamentar.

O imbróglio jurídico começou após o TRE de Alagoas anular os votos do ex-candidato João Catunda. Isso alterou o cálculo dos quocientes eleitoral e partidário das eleições de 2022, repassando a vaga da Federação PT/PCdoB/PV para o Republicanos. Os advogados de Paulão alegaram que ele e a Federação Brasil da Esperança sofreram cerceamento de defesa, pois o processo correu em segredo de Justiça e eles não participaram da ação desde o início.

“Se isso não tivesse chegado à uma conclusão, seria um paradigma que poderia deixar para todos os parlamentares no Brasil inseguros. Já pensou se essa moda pega? Um candidato que perde a eleição, vai atingir um outro e atinge um terceiro que não tem nada a ver com o processo. Então, justiça feita. E dizer que em nenhum momento eu baixei a cabeça, sempre com altivez, e isso me dá ânimo, muita energia para continuar a luta”, afirmou.

O retorno de Paulão ao mandato representa mais do que uma reviravolta jurídica. Simboliza a preservação de uma trajetória pública marcada pela coerência, pela atuação parlamentar responsável e pelo compromisso com as causas sociais, democráticas e populares. Ao longo de sua vida política, Paulão construiu uma imagem associada à defesa dos trabalhadores, ao fortalecimento das instituições e à luta por justiça social.

Com origem na militância sindical e presença consolidada na política alagoana, Paulão exerceu mandatos no Legislativo municipal, estadual e federal, sempre mantendo forte ligação com os movimentos sociais e com as demandas históricas da população de Alagoas. Sua atuação na Câmara Federal tem sido marcada pela defesa de pautas ligadas à cidadania, aos direitos sociais, à transparência pública e ao desenvolvimento do Estado.

Essa trajetória também já foi reconhecida institucionalmente. Em 2021, Paulão recebeu a Medalha do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e o Título de Honra ao Mérito pelos relevantes serviços prestados no combate à corrupção.

POLÍTICA

NACIONAL

Perguntado sobre o quadro político nacional, faltando ainda cinco meses para as eleições, o deputado afirmou que houve uma mudança, uma virada de chave.

“O candidato da oposição está envolvido em irregularidades imensas, que é o caso do Flávio Bolsonaro. Inclusive um filme que era uma drenagem de corrupção, esse filme nunca existiu. A produtora não fez um filme anteriormente. E a situação dele se agrava, e começa a ter um problema de falta de solidariedade. Quando você olha a entrevista dele e vê os olhos do juiz [Sergio] Moro, do próprio deputado Alfredo Mendonça, a gente verifica todos decaídos. Então, a pesquisa que foi feita em cima da hora, o Lula já cresceu cinco pontos. Isso não quer dizer que a gente fique de salto alto, vai ser uma campanha ainda polarizada, principalmente com esses novos meios tecnológicos, como inteligência artificial. Mas eu tenho muita fé e esperança que o Lula será eleito e vai continuar governando o Brasil”.

CONTEXTO

LOCAL

Já no caso de Alagoas, o deputado afirmou que percebe um processo ainda polarizado, com um campo maior para o ex-governador e senador Renan Filho.

“A gente percebe isso, inclusive na pesquisa registrada que foi feita essa semana. Mas o que me preocupa aqui em Alagoas é o baixo nível da campanha, principalmente em relação à questão do Senado. Fiquei muito preocupado. A sociedade quer resultado, quer resolutividade. O que é que os parlamentares federais, senadores estão trazendo para Alagoas? A gente teria que discutir política pública, não é ataque pessoal, um contra o outro”, finaliza o deputado.