O vereador David do Emprego comemorou a aprovação, na Câmara Municipal de Maceió, de um projeto de lei voltado à criação do Programa Municipal de Registro e Proteção dos Trabalhadores Informais de Maceió (Retrim), além da implantação de um aplicativo municipal para cadastro, gestão e controle da atividade ambulante na capital.

A proposta, de autoria do parlamentar, busca reduzir a burocracia enfrentada diariamente pelos trabalhadores informais, especialmente ambulantes que dependem da regularização para exercer suas atividades em praças, ruas e espaços públicos da cidade.

Segundo David do Emprego, muitos trabalhadores enfrentam dificuldades para obter alvarás e autorizações, além da demora nos processos administrativos. O vereador destacou que a iniciativa pretende modernizar o sistema e garantir mais segurança para quem vive do comércio informal.

“Certamente você já deve ter se perguntado onde faz para conseguir um alvará e como fazer para trabalhar de forma regularizada. Hoje a burocracia é muito grande e muitas pessoas ficam apenas com protocolo em mãos, sem nenhuma garantia. Com esse projeto, a prefeitura vai criar um banco de dados e também um aplicativo para tornar todo esse procedimento mais rápido e mais fácil”, afirmou o vereador.

O projeto prevê que o trabalhador informal possa realizar o próprio cadastro digitalmente, inserindo informações sobre a atividade exercida, local de atuação e até imagens do espaço onde pretende trabalhar. A medida também deve facilitar o acompanhamento da prefeitura e otimizar a fiscalização dos espaços públicos.

De acordo com o parlamentar, a criação da plataforma digital permitirá integração entre diferentes setores da administração municipal, além de reduzir filas e acelerar processos de emissão e renovação de licenças.

“Esse aplicativo será essencial para modernizar e agilizar os processos administrativos. A ideia é reduzir a burocracia, garantir mais transparência e permitir que os ambulantes tenham acesso rápido aos seus documentos. Em breve, tudo estará disponível para a população”, destacou David do Emprego.