A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), por meio da Comissão de Promoção da Igualdade Racial, divulgou Nota Pública no último final de semana “para reafirmar sua posição institucional acerca da necessária revisão de homenagens públicas a figuras associadas a violações de direitos humanos”.

O posicionamento foi tomado logo após a divulgação da manifestação da OAB do Vale do Paraíba, que se colocou contra a mudança de nome da escola pública de Atalaia em homenagem ao bandeirante paulista Domingos Jorge Velho, responsável pela destruição do Quilombo dos Palmares e pelo assassinato de Zumbi, na época do Brasil Colônia.

“Diante das discussões ocorridas na audiência pública deste dia 15 de maio, no município de Atalaia, é fundamental ressaltar que a diretriz política e o compromisso ético da Seccional Alagoas da Ordem dos Advogados do Brasil pautam-se pela defesa da reparação histórica e da dignidade da população negra”, afirmou a OAB Alagoas, por meio da Comissão de Promoção da Igualdade Racial.

De acordo com a Nota Oficial, a discussão sobre a alteração do nome da Escola Municipal Domingos Jorge Velho, colocada em debate pela Defensoria Pública do Estado (DPE) na audiência pública realizada no Fórum de Atalaia na última sexta-feira (15), é indissociável do direito à memória e à verdade.

“Domingos Jorge Velho representa um período de profunda violência colonial, tendo sido o responsável direto pela destruição do Quilombo dos Palmares e pela perseguição a Zumbi. A manutenção de símbolos que exaltam tais trajetórias no espaço público conflita com os valores democráticos e com o dever de promoção da igualdade racial”, defendeu a OAB na Nota Pública.

A entidade representativa dos advogados alagoanos encerra a Nota Oficial sem entrar no mérito do “posicionamento equivocado” do representante da seccional do Vale do Paraíba, Marco Roberto Tenório de Araújo Júnior, que se posicionou contra a mudança do nome da Escola Municipal Domingos Jorge Velho e ainda criticou a Defensoria por ter organizado a audiência pública sobre o tema em Atalaia.

A OAB Alagoas conclui o comunicado citando a filósofa e escritora Sueli Carneiro. Para a ativista antirracista, “o racismo se manifesta também através da manutenção de símbolos de opressão que reiteram a violência simbólica contra corpos negros”.

Por isso, “a OAB Alagoas segue acompanhando com atenção os desdobramentos em Atalaia, reafirmando que sua posição oficial é pela construção de uma memória coletiva que honre a resistência e a dignidade humana, em total observância à Constituição Federal e aos tratados internacionais de direitos humanos e antirracistas”.

Comissão publica nota oficial sobre o tema. Veja abaixo:

“A OAB Alagoas, por meio da sua Comissão de Promoção da Igualdade Racial, vem a público reafirmar sua posição institucional acerca da necessária revisão de homenagens públicas a figuras associadas a violações de direitos humanos. Diante das discussões ocorridas na audiência pública deste dia 15 de maio, no município de Atalaia, é fundamental ressaltar que a diretriz política e o compromisso ético da Seccional Alagoas da Ordem dos Advogados do Brasil pautam-se pela defesa da reparação histórica e da dignidade da população negra.

A discussão sobre a alteração do nome da Escola Municipal Domingos Jorge Velho é indissociável do direito à memória e à verdade. Domingos Jorge Velho representa um período de profunda violência colonial, tendo sido o responsável direto pela destruição do Quilombo dos Palmares e pela perseguição a Zumbi. A manutenção de símbolos que exaltam tais trajetórias no espaço público conflita com os valores democráticos e com o dever de promoção da igualdade racial.

A OAB Alagoas mantém uma postura firme e coerente em favor de medidas que combatam o racismo estrutural. Reiteramos que as manifestações institucionais da Ordem devem refletir o compromisso antirracista assumido por esta gestão, assegurando que o patrimônio público e os nomes de logradouros sejam compatíveis com a proteção dos direitos humanos.

Nesse sentido, esta Seccional, por intermédio desta Comissão, já formalizou seu entendimento ao protocolar o Requerimento nº 01/2026 (Protocolo nº 2026.0000.01234-5) perante o Conselho Pleno, solicitando o ingresso da OAB Alagoas nas ações judiciais em curso sobre a renomeação da Avenida Fernandes Lima para Avenida Tia Marcelina, em Maceió, iniciativa que se baseia especialmente na Convenção Interamericana contra o Racismo (Decreto nº 10.932/2022), que possui status de emenda constitucional, e na Declaração de Durban, que impõem ao Estado o dever de reparação por injustiças históricas. A OAB Alagoas reconhece e valoriza o protagonismo da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, instituição autora tanto das ações judiciais em curso na capital quanto das iniciativas que culminaram na audiência pública realizada em Atalaia, reafirmando na prática seu compromisso com a reparação histórica e o acesso à justiça da população negra.

Como bem assevera Sueli Carneiro, o racismo se manifesta também através da manutenção de símbolos de opressão que reiteram a violência simbólica contra corpos negros. A OAB Alagoas segue acompanhando com atenção os desdobramentos em Atalaia, reafirmando que sua posição oficial é pela construção de uma memória coletiva que honre a resistência e a dignidade humana, em total observância à Constituição Federal e aos tratados internacionais de direitos humanos e antirracistas.
Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB/AL

Maceió/AL, 15 de maio de 2026.”