Na última semana, a Justiça Eleitoral confirmou que o deputado federal Paulão (PT), perdeu o seu mandato na Câmara, por causa de um processo referente às eleições 2022.

Em entrevista à reportagem da Tribuna Independente, na última sexta-feira (15), Paulão classificou a decisão como “monstruosa” e “teratológica” (termo utilizado no Direito como forma figurada para definir uma decisão judicial manifestamente absurda, irracional ou terrivelmente ilegal. É um ato que foge à lógica do ordenamento jurídico e fere frontalmente princípios fundamentais, indo muito além de um simples erro de interpretação).

O petista também confirmou que mantém a sua pré-candidatura a deputado federal, já que a ação na Justiça Eleitoral não acarreta inelegibilidade. Paulão afirmou, também, que não integra o processo que motivou a anulação dos votos do então candidato João Catunda e alegou não ter tido direito à ampla defesa e ao contraditório.

“Eu não sou réu, não faço parte desse processo. Não tive ampla defesa, nem contraditório, ferindo a Constituição. Não vou baixar a cabeça um minuto. Vou continuar fazendo o bom combate, e mantenho a minha pré-candidatura a deputado federal”, declarou.

Paulão confirmou que sua defesa atua simultaneamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão. Segundo ele, o caso representa uma situação inédita no país por atingir diretamente o mandato de um parlamentar que, segundo sustenta, não participou da ação original. O deputado também criticou a decisão monocrática do ministro Kássio Nunes Marques (recentemente empossado presidente do TSE), e defendeu que o mérito seja analisado de forma colegiada pelas cortes superiores (TSE e STF).

AÇÃO NA

JUSTIÇA

No início deste mês de maio, uma decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques determinou o imediato afastamento do deputado federal Paulão para dar lugar ao pecuarista Nivaldo Albuquerque, que é filho do deputado estadual Antonio Albuquerque (Republicanos).

Em novembro de 2025, a Justiça Eleitoral alagoana decidiu cassar os mais de 24,7 mil votos dados ao segundo suplente de deputado do PP, João Catunda, aliado do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP). O entendimento é que Catunda teria cometido captação ilícita de recursos por supostamente financiar material gráfico de campanha com recursos do Sindicato de Saúde do Município de Maceió.

Paulão recebeu 65.814 votos em 2022, enquanto Nivaldo, que herdará a vaga do petista, teve 67.697. Apesar de o pecuarista ter conquistado mais votos, não se elegeu devido aos critérios de distribuição das sobras das vagas para os partidos após a divisão pelo quociente eleitoral. O processo em questão tramitou em sigilo desde 2023, quando o diretório do Republicanos o apresentou.

A defesa de Paulão afirma ter tomado conhecimento do caso apenas na segunda sessão de julgamento, em 25 janeiro de 2024, quando já havia três votos proferidos. Na ocasião, os próprios desembargadores do TRE alagoano disseram não saber o motivo de ter entrado em segredo de justiça.

Ao saber do caso, Paulão pediu para ingressar como parte afetada, e a solicitação foi acolhida em 28 de setembro. A defesa requisitou, então, a nulidade do processo, mas a Corte negou a solicitação.

Depois da conclusão do julgamento do mérito, Paulão e a Federação Brasil da Esperança (formada por PT, PCdoB e PV) recorreram ao TSE para reverter o entendimento.

A principal alegação é que houve violação ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, pois o sigilo da ação teria impedido sua participação na fase de instrução. No mérito, o recurso sustentou não haver provas que justifiquem a condenação e defendeu a anulação da sessão de julgamento.

RETOTALIZAÇÃO

Na última quarta-feira (13), o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), realizou o processo de retotalização dos votos referentes às eleições de 2022 para a Câmara dos Deputados. Após o processo, foi confirmado que o Paulão perdeu o mandato, e Nivaldo Albuquerque herdou a vaga na Câmara dos Deputados.