A Defensoria Pública do Estado (DPE) está enfrentando dificuldade política para mudar o nome da escola pública municipal de Atalaia que presta homenagem ao bandeirante paulista Domingos Jorge Velho, responsável pela destruição do Quilombo dos Palmares e pela morte de Zumbi. Segundo a defensora pública de Atalaia, Carina de Oliveira Soares, apesar de convidados nem o prefeito Nicollar Teotônio (PP) e nem os vereadores confirmaram presença. O próprio presidente da Câmara de Atalaia, Cicinho Melo (MDB), reconheceu que a proposta da Defensoria não foi bem recebida no parlamento municipal e que a maioria dos trezes vereadores é contra a mudança do nome da escola, que leva o nome do algoz de Zumbi dos Palmares desde 1982, quando foi inaugurada.

“Não recebemos, até o momento, confirmação da participação do prefeito nem dos vereadores. Esperamos que todos compareçam para que possamos ouvir diferentes perspectivas e construir essa reflexão coletivamente junto à comunidade escolar e à população de Atalaia”, afirmou a defensora pública Carina. Segundo ela, a audiência vai contar com a participação de autoridades do meio jurídico, cientistas especialistas no assunto, integrantes do movimento negro e de religiões de matriz africana.

Entre os nomes que já confirmaram a presença, a Defensoria destacou a professora doutora Rosa, do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Ufal; a professora doutora Rachel Rocha, do Centro de Mestrado/Doutorado de Sociologia da Ufal; doutor Pedro do INEG – Instituto do Negro de Alagoas; professor Edson Bezerra, doutor em Sociologia e mestre em Antropologia; professor Leandro Rosa, mestre em sociologia, advogado, professor Cesmac.

“Ainda estamos esperando outros convidados confirmarem presença, para fecharmos a programação completa da audiência pública, que será realizada no Fórum de Atalaia, nessa sexta-feira, 15 de maio”, acrescentou Carina, da Defensoria de Atalaia. Ela adiantou ainda que convidou o representante do Ministério Público no município, a Secretaria Municipal de Educação de Atalaia e a Secretaria Estadual de Direitos Humanos, que ficou de enviar um representante.

CASO TIA MARCELINA

O defensor público estadual Othoniel Pinheiro - questionado sobre a resistência de alguns setores da sociedade atalaiense à mudança no nome da escola -, disse que é bom que as pessoas contrárias à retirada da homenagem ao bandeirante se manifestem, “até para que possamos qualificar o debate, ouvindo também o contraditório”. O que ele acha errado é não querer participar do debate ou boicotar a audiência.

Na cidade, as opiniões estão divididas e nem todos os moradores estão sabendo da proposta.

Denominação é de 1980 e decisão será tomada em audiência pública

Nas mídias sociais, o debate está mais acirrado. Há aqueles que apoiam a discussão, mas a maioria acha perda de tempo e reclama porque só agora, depois de mais de 40 anos, querem mudar o nome da escola “batizada” com o nome do assassino de Zumbi, responsável também pelo extermínio de índios e negros escravos, na época do Brasil Colônia.
Mesmo assim, a Defensoria Pública do Estado acha importante debater a mudança no nome da escola.

Por isso, decidiu promover essa audiência pública em Atalaia, com esse objetivo. Na página da DPE, uma das notícias fala sobre a proposta de mudança do nome da Escola Municipal Domingos Jorge Velho, como figura histórica associada à morte de Zumbi e a destruição do Quilombo dos Palmares.

Segundo a Defensoria, a unidade de ensino homenageia o bandeirante paulista desde o início da década de 80, sem que nada tenha sido feito para mudar essa realidade, mesmo com o patrono da escola sendo o algoz de Zumbi, símbolo da resistência negra no Brasil.

AUDIÊNCIA

A audiência será conduzida pelos defensores públicos Carina Soares e Othoniel Pinheiro, a partir das 9h, no Fórum de Atalaia, e contará com a participação da comunidade escolar, especialistas, historiadores, autoridades locais e população em geral.

Segundo a defensora Carina, a iniciativa busca ampliar o diálogo com a sociedade sobre a permanência de homenagens públicas a figuras historicamente vinculadas à violência contra populações negras e tradicionais.

“A audiência pública representa um importante espaço de escuta e construção coletiva.

A Defensoria Pública também avalia, caso se faça necessário, a adoção de medidas judiciais para a retirada da homenagem”, destacou ela.

Fundada na década de 1980, a Escola Municipal Domingos Jorge Velho está vinculada à Secretaria Municipal de Educação de Atalaia e atende atualmente mais de 120 alunos das séries iniciais do ensino fundamental.

Nome de Fernandes Lima em avenida é questionado

A atuação da Defensoria Pública busca fomentar medidas de reparação histórica, com caráter educativo e voltadas à promoção dos direitos humanos, da igualdade racial e do respeito às minorias”, destacou a assessoria da instituição, no material informativo sobre a audiência.

“Em março deste ano, a instituição ajuizou ação judicial requerendo a retirada do nome de Fernandes Lima, associado ao episódio conhecido como Quebra de Xangô, ocorrido em 1912, da principal avenida de Maceió”, acrescentou.

Segundo o coordenador do Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública do Estado, Othoniel Pinheiro, iniciativas como essa possuem importante dimensão pedagógica e social.

“Trata-se de uma medida alinhada, inclusive, aos compromissos assumidos pelo Brasil em tratados e diplomas internacionais que preveem ações de reparação diante de contextos históricos marcados por violações de direitos humanos, discriminação racial e racismo religioso”, concluiu o defensor público.