No tapetão, Nivaldo Albuquerque (Republicanos), filho do deputado estadual Antônio Albuquerque (Republicanos) assume o mandato do deputado federal Paulão (PT-AL) na próxima sexta-feira, 15 de maio, após decisão do do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em Alagoas.

O TRE/AL realizou a retotalização dos votos das eleições gerais de 2022 para a Câmara dos Deputados, confirmou que Nivaldo Albuquerque (Republicanos) assume a cadeira que era de Paulão no Parlamento, após ação judicial contra um candidato derrotado nas eleições de 2022. O processo no tapetão, há cinco meses da próxima eleição, teve como objetivo cassar o mandato do deputado Paulão, sem que houvesse cometido qualquer tipo de crime eleitoral.

Segredo de justiça

O processo considerado esdrúxulo pelo Partido dos Trabalhadores, por que correu, praticamente, em segredo de justiça, teve origem na cassação, pelo TSE, do diploma de João Catunda. Com a decisão, os mais de 24 mil votos recebidos pelo então candidato foram anulados, obrigando o recálculo do quociente eleitoral e partidário das eleições proporcionais de 2022, faltando menos de um ano para o encerramento do mandato.

Segundo a assessoria de Comunicação da Justiça Eleitoral de Alagoas, a posse de Nivaldo será na sexta-feira (15), às 11h, no Pleno do TRE/AL.

A retotalização determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi conduzida pelo desembargador Klever Rêgo Loureiro, agora vice-presidente e corregedor regional eleitoral, que assumiu a relatoria do processo após decisão em conflito de competência.

O processo teve origem na cassação pelo TRE/AL do diploma de suplente do candidato João Catunda. Com a decisão, os mais de 24 mil votos recebidos pelo então candidato foram anulados, obrigando o recálculo do quociente eleitoral e partidário das eleições proporcionais de 2022.

Recurso ao STF

Nesse processo, o deputado federal Paulão sequer foi notificado para fazer a sua defesa, considerando que a tramitação correu, em grande parte, em segredo de justiça, quando o próprio desembargador Klever Loreiro era o presidente da corte eleitoral.

Paulão recorreu ao pleno do Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o ato judicial, dito como absurdo, irracional e ilegal. Segundo ele, o ato viola flagrantemente princípios jurídicos ou a lógica, fugindo da razoabilidade, após o ministro do TSE, Kássio Marques Nunes, em decisão monocrática ter determinado a ação para retirar Paulão do mandato de deputado federal.