O Sindicato dos Urbanitários de Alagoas divulgou uma nota pública de repúdio à decisão do ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento do deputado federal Paulão (PT) e abriu caminho para a posse de Nivaldo Albuquerque (Republicanos).

Na manifestação, a entidade classifica a decisão como inesperada e afirma que o entendimento amplia a insegurança jurídica em um processo considerado controverso no âmbito da Justiça Eleitoral em Alagoas. O sindicato também questiona o fato de o recurso apresentado não ter sido analisado no mérito, após o reconhecimento de ausência de legitimidade das partes envolvidas.

A nota sustenta ainda que a medida produz efeitos imediatos e levanta questionamentos sobre o respeito a princípios como o devido processo legal e o direito à ampla defesa. Para a entidade, a mudança impacta não apenas o parlamentar, mas também a representação política vinculada ao mandato.

O sindicato destaca a atuação de Paulão ao longo da vida pública, associando o mandato à defesa de trabalhadores, serviços públicos e pautas ligadas à categoria dos urbanitários. No posicionamento, a entidade avalia que a alteração na composição da bancada federal de Alagoas repercute diretamente nos interesses que vinham sendo representados.

Ao final, o Sindicato dos Urbanitários reafirma apoio ao parlamentar e informa que seguirá acompanhando os desdobramentos do caso, defendendo o que considera princípios democráticos e direitos coletivos.

Nota na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO

O Sindicato dos Urbanitários de Alagoas vem a público manifestar seu mais veemente repúdio à decisão monocrática proferida pelo ministro Kássio Nunes Marques, que determina o imediato afastamento do deputado federal Paulão de seu mandato, com a consequente posse de Nivaldo Albuquerque.

Trata-se de uma decisão que, além de surpreendente, aprofunda a insegurança jurídica em um dos processos mais controversos já analisados pela Justiça Eleitoral em Alagoas. Ao desconsiderar a legitimidade do deputado Paulão para recorrer de decisão anterior, a medida impõe efeitos imediatos antes mesmo da devida publicação, comprometendo princípios fundamentais do devido processo legal e do direito à ampla defesa.

O mandato do deputado Paulão representa, historicamente, a luta incansável em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras, dos serviços públicos e da soberania nacional. Sua atuação firme e coerente sempre esteve alinhada aos interesses da classe trabalhadora, em especial dos Urbanitários, sendo uma voz ativa contra retrocessos e privatizações que ameaçam direitos fundamentais.

A retirada abrupta de seu mandato não atinge apenas um parlamentar, mas enfraquece a representação popular e os interesses coletivos que ele legitimamente defende. É um grave precedente que precisa ser amplamente debatido pela sociedade.

O Sindicato dos Urbanitários de Alagoas reafirma sua solidariedade ao deputado Paulão e reitera seu compromisso na defesa da democracia, da justiça e dos direitos dos trabalhadores.

Diretoria do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas