O Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) em Alagoas divulgou, nesta segunda-feira (4), uma nota pública em defesa do deputado federal Paulão, após decisão do ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que alterou a composição da bancada alagoana na Câmara dos Deputados.

A medida judicial determinou a recontagem do quociente eleitoral das eleições de 2022, com foco na distribuição das chamadas “sobras das sobras” — mecanismo utilizado pela Justiça Eleitoral para redistribuir vagas que restam após a aplicação inicial do sistema proporcional. Com o novo cálculo, a vaga ocupada por Paulão foi atribuída a Nivaldo Albuquerque.

Na nota, o PT afirma que recebeu a decisão com “profunda indignação” e sustenta que a mudança atinge a representação popular. O partido argumenta que o parlamentar não responde a acusações eleitorais e que a perda do mandato ocorre em decorrência de questionamentos envolvendo terceiros no processo que motivou a revisão dos cálculos.

A legenda também contextualiza que a decisão atende a uma ação que contestava a forma como foram distribuídas as sobras eleitorais da federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV. Esse tipo de revisão pode ocorrer após o pleito quando há questionamentos judiciais sobre a aplicação das regras eleitorais, especialmente no sistema proporcional, que define a ocupação das cadeiras legislativas com base no desempenho dos partidos e coligações.

Com a reconfiguração, Nivaldo Albuquerque passa a ter direito à vaga na Câmara dos Deputados. Já o PT informou que pretende adotar medidas nas esferas jurídica e política para tentar reverter a decisão.

No posicionamento oficial, a sigla também destacou a trajetória política de Paulão e afirmou que seguirá mobilizada diante do que considera uma distorção na aplicação das regras eleitorais.

Nota pública:

Mexer no mandato de Paulão é mexer na soberania do voto em Alagoas.

O Partido dos Trabalhadores reafirma seu compromisso com a democracia, com o respeito à vontade popular e com a legitimidade do voto.

O mandato de Paulão é resultado direto da escolha do povo alagoano e representa a luta por direitos, justiça social e desenvolvimento para o nosso estado.

Diante disso, defendemos com firmeza a preservação da soberania popular e o respeito às instituições democráticas.

Entenda o caso

A decisão do ministro Kássio Nunes Marques manteve os efeitos de um julgamento anterior ao rejeitar recurso apresentado por Paulão e pela federação Brasil da Esperança. O entendimento foi de que ambos não tinham legitimidade para questionar a decisão, já que participaram do processo como “assistentes simples”, o que impediu a análise do mérito.

Com isso, permaneceu válida a determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, permitindo o avanço para a fase de execução — etapa que viabiliza a alteração na composição da bancada federal do estado.

O caso teve início em novembro de 2025, quando o TRE de Alagoas anulou os votos do suplente João Catunda, nas eleições de 2022, após reconhecer irregularidades na captação de recursos. A ação foi proposta pelo Republicanos.

De acordo com a denúncia, recursos teriam sido utilizados de forma irregular por meio do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Município de Maceió (Sindsaúde), o que contraria as normas eleitorais.

A anulação dos votos provocou a recontagem do quociente eleitoral, sistema que define a distribuição das cadeiras no Legislativo. Com o novo cálculo, a vaga anteriormente ocupada por Paulão passa a ser destinada a Nivaldo Albuquerque.

A decisão também determinou a comunicação imediata ao tribunal regional, acelerando o cumprimento do acórdão. Até o momento, não há medida judicial que suspenda os efeitos do julgamento, o que mantém o cenário favorável à mudança na representação de Alagoas na Câmara dos Deputados.