A Assembleia Legislativa discutiu, em segundo turno, durante a sessão desta quarta-feira, 28, o projeto de lei ordinária nº 1677/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que propõe a criação do Dia Estadual da Assistência Farmacêutica, a ser celebrado anualmente em 5 de maio. A proposta tem como objetivo reconhecer a importância da Assistência Farmacêutica como um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS), responsável por assegurar o acesso da população a medicamentos de qualidade, além de promover o uso racional desses insumos e sua integração às políticas públicas de saúde.

Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que a instituição da data representa uma homenagem aos profissionais farmacêuticos e gestores da saúde, além de criar um espaço para reflexão sobre os avanços e desafios enfrentados pela área. Segundo ele, a iniciativa também contribui para ampliar o debate sobre a democratização do acesso a medicamentos no Estado. O texto ainda ressalta a relevância da atuação dos farmacêuticos nas unidades de saúde, apontando que esses profissionais desempenham papel essencial na orientação da população quanto ao uso correto de medicamentos, o que impacta diretamente na eficácia dos tratamentos e na segurança dos pacientes.

Além do reconhecimento institucional, a criação da data busca fortalecer a conscientização social sobre o uso racional de medicamentos, evitando práticas como a automedicação e o uso inadequado de substâncias, que podem trazer riscos à saúde. Caso seja aprovado em definitivo, o projeto deverá integrar o calendário oficial de datas comemorativas de Alagoas, reforçando a valorização dos profissionais da área e o compromisso com o fortalecimento das políticas públicas de saúde no estado. Acompanhe as demais matérias analisadas na ordem do dia:

Matéria votada em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1546/2025, de autoria da deputado Delegado Leonam (União Brasil), que considera de utilidade pública o Sindicato dos Detetives Profissionais do Estado de Alagoas.

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 268/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda de Mérito Legislativo Tavares Bastos ao doutor José Wanderley Neto.

- Projeto de lei ordinária nº 1754/2025, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (MDB), que considera de utilidade pública a Associação Mão Amiga dos Recantos e Adjacências - Amar.

- Projeto de lei ordinária nº 455/2023, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1631/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), assegura o direito ao atendimento psicossocial prioritário, na rede estadual de saúde pública, a mães e pais que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com Transtorno do Espectro Autista.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 324/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que concede a Comenda do Mérito Tavares Bastos ao senhor Felipe de Carvalho Cordeiro.

- Projeto de resolução nº 320/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda Doutor Hélvio Auto à senhora Weidila Siqueira de Miranda Gomes.

- Projeto de resolução nº 312/2025, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que concede a Comenda Zilda Arns ao médico José Cícero Ferreira de Carvalho.

- Projeto de lei ordinária nº 1853/2025, de autoria da deputada Flávia Cavalcante (MDB), que considera de utilidade pública a Federação Aquática do Estado de Alagoas - Faeal.

- Projeto de lei ordinária nº 1785/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que considera de utilidade pública estadual a Associação de Proteção Animal, Legislação e Educação - Proale.

- Projeto de lei ordinária nº 1759/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas as práticas e formas de fazer associadas às obras da artista popular Sil da Capela.

- Projeto de lei ordinária nº 1637/2025, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui o Setembro Azul como Mês do Orgulho Surdo no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1610/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que institui o Selo Escola Amiga do Autista no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1455/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública para a Academia Alagoana de Literatura de Cordel - AALC.

- Projeto de lei ordinária nº 1416/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de utilidade pública o Instituto da Melhor Idade de Maceió.

- Projeto de lei ordinária nº 1414/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (União Brasil), que dispõe sobre a punição de torcedores envolvidos em brigas de torcida.

- Projeto de lei ordinária nº 1195/2024, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que dispões sobre a instituição da campanha de ações preventivas e de conscientização do ceratocone no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1249/2024, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (MDB), que dispõe sobre a Lei de Atenção Integral à Saúde da Mulher com Endometriose.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 325/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que concede a Comenda do Mérito Educacional Padre Teófanes Augusto de Barros à senhora Roseane Ferreira Vasconcelos.

- Projeto de resolução nº 296/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede à advogada Juliana Marques Modesto Leahy a Comenda Omar Coelho de Mello.

- Projeto de lei ordinária nº 1717/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Assistencial dos Pastores e Itinerantes de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1689/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (União Brasil), que considera de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores Agrícolas do Assentamento Quinta da Serra, do município de Viçosa.