Os moradores dos Flexais de Cima e de Baixo estão sendo convocados, pelo Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), para uma audiência pública, que será realizada no próximo sábado (18), a partir das 17 horas, no Parque da Lagoa, em Bebedouro.

Segundo Maurício Sarmento, da coordenação do MUVB, o objetivo é debater a decisão da Justiça Federal (TRF5), que acatou a ação da Defensoria Pública do Estado (DPE), em defesa da realocação dos moradores dos Flexais, com indenização por danos morais e materiais.

Sarmento chama atenção que é importante a participação da comunidade dos Flexais, além dos moradores das Quebradas, da Rua Marquês de Abrantes, Vila Saem e do Bom Parto. Os moradores dessas localidades sofrem até hoje os efeitos da mineração predatória da Braskem, responsável pelo afundamento de cinco bairros de Maceió.

“A luta contra a Braskem continua e tivemos uma vitória importante na Justiça. O nosso processo de realocação segue vivo, e agora entramos numa fase decisiva: a produção de provas para garantir nossos direitos. É o momento de unir forças para exigir: realocação digna.

e indenização justa para as famílias atingidas”, argumentou Sarmento.

“Por isso, convidamos toda a comunidade para uma grande audiência pública, que será realizada no sábado à tarde, na CEEL – no Parque da Lagoa, em Bebedouro. Sua presença é muito importante. É na união do povo que a gente conquista justiça”, escreveu ele, na convocação feita pelo MUVB, nas mídias sociais.

DEFENSORIA

De acordo com Sarmento, a audiência terá a presença do defensor público estadual Ricardo Melro, autor da ação que tramita na Justiça Federal, cobrando a realocação dos moradores dos Flexais. “Consulta feita à comunidade, cerca de 80% dos moradores declararam que são a favor da realocação”, lembrou Sarmento.

Em entrevista à imprensa, lodo após a decisão do TRF5, o defensor Ricardo Melro disse que a comunidade podia comemorar, que a decisão da Justiça Federal pode ser considerada uma vitória. Afinal, a ação foi aceita, devolvida à primeira instância, para a produção de provas.

“Na decisão, não se discute risco geológico. Portanto, não trata de nexo causal. Essa ação trata do isolamento social vivido pela comunidade, com todos os seus efeitos concretos: esvaziamento, perda de dinâmica econômica, ruptura do tecido social”, explicou Melro.

“O risco geológico é objeto de outra Ação Civil Pública, mais recente, baseada no relatório independente. O que aconteceu no julgamento do TRF5, com sede em Recife (PE), foi o seguinte: a parte da ação que trata da realocação, que estava suspensa por decisão do TRF, voltará a tramitar no primeiro grau. E agora entra no ponto mais importante: o processo segue para a fase probatória”, argumentou o defensor.

“Ou seja: o juiz terá que analisar tudo o que já está nos autos — relatórios, estudos — e ainda permitir a produção de novas provas”, acrescentou.

Entre os pedidos de provas, ele destacou “a oitiva da arquiteta e ex-secretária executiva do município de Maceió, Gardênia Nascimento que participou do acordo de revitalização e hoje reconhece que ele foi inadequado; e a realização de uma escuta pública judicial dentro da própria comunidade”.

Melro disse ainda que só depois disso é que virá a decisão. “Em resumo: não é discussão técnica sobre causa geológica. É discussão sobre consequências humanas e sociais já instaladas — e sobre o direito à realocação. Isolamento social”.

O defensor disse ainda que acostou aos autos o estudo independente, realizado por cientistas e especialistas no assunto. “Já está nos autos. Pois o risco geológico, apontado pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), tem consequências no isolamento, pois ninguém vai empreender numa área arriscada geologicamente”.