Política

Partidos acionam TRE/AL por mandatos

Parlamentares que deixaram legendas para acompanhar JHC no PSDB estão sendo alvos de ações sob acusação de infidelidade partidária

Por Emanuelle Vanderlei - repórter / Tribuna Independente 16/04/2026 08h15
Partidos acionam TRE/AL por mandatos
Vereador de Maceió, Kelmann Vieira deixou o MDB, dos Calheiros, se filiou ao PSDB, de JHC, e pode sofrer um revés na Justiça Eleitoral - Foto: Divulgação

Mesmo sem janela partidária ter sido válida para vereadores, em Maceió, alguns parlamentares decidiram trocar de legenda em Maceió. A iniciativa causou reação, e alguns partidos já estão reivindicando os mandatos. O vereador Kelmann Vieira, que foi líder do então prefeito JHC (hoje no PSDB), deixou o MDB, se filiou ao PSDB, e corre o risco de perder a sua cadeira na Câmara Municipal.

Na última terça-feira (14), a ação judicial veio a público. O MDB nacional acionou o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) reivindicando a perda do mandato do vereador Kelmann Vieira por desfiliação partidária sem justa causa (infidelidade partidária).

O partido argumenta que o parlamentar teria saído de forma unilateral, oficializando filiação ao PSDB no dia 6 de abril, mas não contou com a anuência do partido. A iniciativa foi vista pelo MDB como uma medida que atende apenas a interesses políticos individuais.

Pelas redes sociais, Kelmann se posicionou considerando que está sendo perseguido. “Recebi, através da imprensa, a notícia de que o MDB Nacional ingressou contra o meu mandato por infidelidade partidária. Isso só demonstra, de forma clara, límpida e cristalina, a perseguição contra a minha pessoa. Nada de novo!!”.

O parlamentar questiona o fato de outro colega ter saído no mesmo período, sem penalidades. “Causa ainda mais estranheza o fato de que foi concedida carta de anuência a um vereador do mesmo partido, enquanto a mim foi negada. Dois pesos e duas medidas que reforçam o cenário de injustiça”. Trata-se de Zé Márcio, que migrou para o PSD, partido que compõe o grupo político do MDB.

Mencionado trecho bíblico, ele se diz convicto. “Sigo com a consciência tranquila, firme nos meus princípios e na missão que me foi confiada. E para finalizar, lembro um trecho do livro de Gênesis: aqueles que temem e olham para trás acabam ficando pelo caminho, como estátua de sal. Eu escolho seguir em frente, com fé, coragem e determinação”.

Outra situação parecida aconteceu com o PL. Vereadores do partido que compunham a base de JHC enquanto prefeito, decidiram acompanhá-lo na saída do partido. Em uma reunião antes de sair, no dia 20 de março, o prefeito fez o convite. A iniciativa gerou insatisfação no diretório nacional, que avisou que teria punição caso eles realmente abandonassem. Muitos posaram na foto, mas só oficializaram a saída até agora, o presidente da Mesa Diretora, Chico Filho, os vereadores Eduardo Canuto e Cal Moreira, além do suplente Neto Andrade, estão todos filiados ao PSDB agora.

O presidente estadual do PL, Alfredo Gaspar, informou que a decisão não foi dele. “A decisão sobre os vereadores que deixarem o partido já foi tomada pela direção nacional, antes da minha assunção à presidência do partido”.

Antes de renunciar ao mandato de prefeito, JHC anunciou que o vereador Thiago Prado (PP) assumiria a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária, fato que já está consumado. Como primeiro suplente, quem assumiu foi João Catunda, que também saiu para o PSDB. Ele tomou posse, e no mesmo dia pediu afastamento de 120 dias, a cadeira agora está ocupada por João Luiz.

Em seu discurso de posse, na terça-feira (14), o novo vereador não escondeu a surpresa. “É a sétima vez. Eu já passei vinte e poucos anos aqui e estamos em volta pela vontade do poder político, pela vontade de Deus, porque nós ficamos na 2ª suplência, e eu não esperava assumir. Quando o nobre ex-vereador João Catunda teve uma conversa muito boa com a gente e resolveu seguir outro caminho, e aqui nós estamos”.

O ponto é que João Catunda, João Luiz e até Ronaldo Luz, que seria o terceiro suplente, estão todos no PSDB agora, e por isso a quarta suplente, Graças Dias, protocolou um requerimento na Câmara Municipal reivindicando a vaga, já que é a mais votada entre os que ainda estão no Progressistas, com 1.533 votos. Graça Dias é presidente da Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas (Adefal).

Através de sua assessoria, ela informou à Tribuna Independente que as medidas estão sendo tomadas. “A Graça entrou com uma ação administrativa na Câmara, já foi protocolada denúncia na ouvidoria do TRE e a mesma já foi encaminhada para a ouvidoria do Ministério Público Eleitoral. O partido entrará com um mandado de segurança e uma ‘reclamação’ na Justiça Eleitoral”.