O defensor público estadual Ricardo Melro acusou a Braskem de controlar a base de dados sobre o afundamento do solo em Maceió. A acusação foi feita ontem, nas redes sociais do defensor.

Segundo ele, a mineradora blindou as informações importantes sobre os eventos geológicos, com a cumplicidade dos órgãos de fiscalização e controle, a exemplo da Defesa Civil de Maceió (DCM), da Defesa Civil Nacional (DCN) e do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM).

Melro disse que isso ficou patente depois que cientistas renomados, mobilizados pela Defensoria Público do Estado, solicitaram dados monitorados pela mineradora e não tiveram acesso.

O grupo de cientistas é autor de um relatório alternativo sobre os impactos na mineração na região dos Flexais. Como o estudo havia sido subestimado pelo Comitê de Acompanhamento Técnico (CAT), coordenado pela Defesa Civil de Maceió, foi considerado “superficial”, os cientistas teriam solicitado acesso a dados pormenorizados sobre os impactos da tragédia, mas as informações foram negadas.

“É absurdo demais”, protestou Melro. “Órgãos oficiais, como DCM, DCN e SGB/CPRM, além da própria Braskem, não acolheram o relatório independente sob o argumento de que ele não teria sido elaborado com dados suficientes”, comentou o defensor.

“Diante disso, os próprios pesquisadores independentes, por compromisso com a ciência e com o interesse público, se dispuseram a revisar e complementar o trabalho, mesmo já considerando consistente o estudo produzido. Para isso, eles solicitaram acesso direto a maior e mais completa base de dados sobre o desastre em Maceió que, pasmem, está sob controle da Braskem. Eles solicitaram tanto em reunião quanto por ofício. E o que ouviram? Que esse acesso ainda precisaria de ‘amadurecimento’. Como se estivessem pedindo acesso a um segredo de Estado”, argumentou o defensor.

Ele destacou ainda que “criticam a pesquisa por suposta limitação de dados”, mas “os pesquisadores pediram acesso ao banco de dados mais completo existente sobre o caso. E negam o acesso”. “É uma esculhambação”, desabafou Melro, inconformado com a negativados dados complementares solicitados, por ofício.

“Ora, quem define o que é necessário para complementar um estudo técnico são os próprios pesquisadores. Se os autores do relatório indicam que o acesso direto à plataforma é importante para complementar a análise, o mínimo que se esperava era a liberação imediata”, argumentou o defensor. “Estamos falando de pesquisadores renomados, vinculados a instituições de excelência da Alemanha e do Brasil. Mas, em vez de facilitar, criam-se obstáculos”, acrescentou.

DADOS SIGILOSOS

Para Ricardo Melro, por trás da negativa de informações, “há algo ainda mais podre: essa base de dados está sob a custódia da própria Braskem. É ela quem decide quem pode acessar — como os próprios órgãos afirmam [nos ofícios], eles não têm controle. É a raposa tomando conta do galinheiro”.

Como se não bastasse, ainda por cima [esses órgãos] “transferem a culpa e a responsabilidade para o MPF, que está ciente de tudo, porque nós mesmos informamos e pedimos providências”.

Na opinião do defensor, um acervo dessa importância deveria estar sob controle do poder público, com acesso amplo e transparente. “O que se vê, no entanto, é resistência, controle e um cenário que, de tão absurdo, ainda tentam tratar como normal. Não é. Há algo profundamente errado nisso tudo”, completou o defensor, acrescentando que irá, mais uma vez, à Justiça, para ter acesso aos dados “secretos” sobre a tragédia.

“Será que o Judiciário também tratará algo tão grave como normal? Essa blindagem tem que acabar”, concluiu o defensor, dizendo-se completamente “revoltado” com essa situação.

Defesa Civil nega que informações estejam “blindadas”

Procurada para se manifestar a respeito da acusação feita pelo defensor público estadual Ricardo Melro – sobre a “blindagem” da base de dados, por parte da Braskem – a coordenação da Defesa Civil de Maceió, negou que a mineradora esteja centralizando as informações a respeito da tragédia. No entanto, revelou que toda a estrutura montada para o monitoramento dos dados, sobre os eventos geológicos em Maceió, “são custeados pela mineradora”.

A resposta foi encaminhada à reportagem do jornal Tribuna Independente, por meio de nota, pela assessoria de comunicação da Prefeitura de Maceió, que é responsável pelo órgão na esfera municipal. Veja, então, as explicações dadas, na íntegra:

“A Defesa Civil de Maceió informa que é o órgão legalmente responsável pelo monitoramento dos bairros afetados pelo afundamento do solo e tem toda a base necessária para que o processamento e análise dos dados sejam realizados de forma técnica e responsável.

A plataforma e os equipamentos instalados na região, em decorrência dos Termos de Acordo selados pelos órgãos de controle, são custeados pela mineradora. A Defesa Civil de Maceió possui total independência técnica de realizar as análises e processamento desses dados para tomada de decisões. E todas as decisões relacionadas ao caso, são chanceladas pela Defesa Civil Nacional e pelo Serviço Geológico do Brasil”.

BRASKEM

A Braskem também foi procurada, por meio da sua assessoria de comunicação em Maceió, para se manifestar sobre a acusação feita pelo defensor Ricardo Melro, mas não quis se posicionar.

FORA DO CAT

Em agosto de 2025, a Defensoria Pública do Estado tentou, por meio de uma ação judicial, retirar a Braskem do Comitê de Acompanhamento Técnico (CAT), que monitora e fiscaliza o afundamento do solo nos bairros atingidos pela mineração em Maceió.

Uma ação civil pública, em parceria com o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), foi impetrada na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, solicitando uma reformulação imediata do CAT, com a saída da mineradora.

À época, os autores da ação argumentaram que a Braskem não poderia continuar “fiscalizando” o crime ambiental que cometeu. Afinal, o CAT foi criado para monitorar os impactos da tragédia socioambiental causada pela mineração de sal-gema em Maceió.

No entanto, até o momento a Justiça não acatou o pedido feito pela DPE, por isso a Braskem continua integrando o CAT.

Por conta de informações sonegadas pela coordenação do CAT, o chefe da Defesa Civil de Maceió, Abelardo Nobre, está sendo processado e é réu numa acusação de falsidade ideológica. A primeira audiência do caso estava marcada para o começo de março, mas foi adiada a pedido da defesa do réu e acatada pela Justiça.

Plano Diretor disciplina “Zona de Monitoramento”

Para o arquiteto Dilson Ferreira, professor de Arquitetura da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), as informações sobre o afundamento do solo em Maceió precisam ser disponibilizadas com mais transparência, por parte do CAT, coordenado pela Defesa Civil Municipal e do qual a Braskem também faz parte.

“Na verdade, a Defesa Civil recebe os relatórios, mas precisa disponibilizar o conteúdo desses documentos, até porque são informações importantes para o debate do Plano Diretor de Maceió, entregue ao Poder Legislativo, pelo prefeito JHC, no último dia de mandato dele”, comentou Ferreira.

Segundo ele, o novo Plano Diretor de Maceió tem dois artigos que estabelecem as diretrizes para as áreas de riscos, que serão transformadas em Zona de Monitoramento e Reparação (ZMR). “Com isso, os bairros atingidos pelo afundamento do solo estão sob o olhar crítico de especialistas”, observou o professor.

Nas mídias sociais, Ferreira comentou que o texto do Plano Diretor entregue à Câmara Municipal cria uma zona específica para lidar com os efeitos e consequências dos eventos geológicos, “mas falha ao não obrigar a criação de um sistema de monitoramento municipal robusto e independente”.

Segundo o especialista, os artigos propostos para a área são vagos e “falam muito, mas não dizem nada”, pois não impõem a obrigatoriedade de uma estrutura de fiscalização direta pela Prefeitura.

Para Ferreira, o texto original do plano deveria ser mais objetivo até para garantir a transparência dos dados geológicos.

De acordo com o professor, no artigo 93 do plano fica estabelecida a obrigatoriedade da elaboração e publicização de relatórios periódicos de análises de risco pela empresa mineradora em canais de alta veiculação. “Só que isso é muito pouco e não obriga o poder público a cobrar a mineradora. Isso não diz nada. Tem de ter um artigo com base de dados obrigatória no site da prefeitura e da Defesa Civil, fiscalizado pelos órgãos de controle”, defendeu Ferreira.

Questionado sobre o novo plano a respeito às áreas de risco, Dilson Ferreira destacou a ‘Subseção VII’, que diz respeito à Zona de Monitoramento e Reparação (ZMR), a começar pelo artigo 90, que diz:

“A Zona de Monitoramento e Reparação é a área degradada pela mineração, constituída pelos bairros afetados, caracterizada pelo valor histórico, cultural, ambiental e paisagístico da região, cuja dinâmica urbana foi interrompida pela tragédia, decorrente do colapso de cavernas subterrâneas em função da exploração de sal-gema na área urbana do Município”.