Ele viveu pessoalmente fatos marcantes na história do país. Desde muito jovem, no movimento estudantil, esteve ao lado da classe trabalhadora na conquista de direitos que hoje muita gente nem faz ideia do quanto custou. Direito à sindicalização, implantação do 13º salário, jornada máxima de 44 horas semanais, cada mudança na legislação passou pela resistência da classe dominante, e da persistência dos operários.

Em entrevista à Tribuna Independente, o jornalista Anivaldo Miranda defende o fim da jornada de 6 dias de trabalho para uma de descanso (6x1), e relata que, desde os anos 50, já viu o mesmo discurso contrário que está sendo usado hoje, ser desmentido em todas as outras pautas.

“A cada grande conquista dos trabalhadores, sempre houve essa resistência, que inclusive é uma resistência infundada. Eu diria até uma uma compreensão obtusa da evolução das relações de trabalho. Porque, por exemplo, a própria adoção da semana de 8 horas de trabalho, e posteriormente, a adoção da jornada de 44 horas [semanais], tudo isso foi feito com grande resistência. O advento do 13º salário também. Então, todas essas conquistas sempre foram antecedidas de uma campanha de catastrofismo, que isso ‘vai quebrar as empresas’, ‘vai quebrar a economia’. E na verdade não é nada disso”, relata Anivaldo.

O jornalista lembra que governos democráticos que contribuíram com avanços, foram penalizados pelas elites.

“Uma das razões para a queda do governo do presidente João Goulart e do golpe de Estado em 1964, por incrível que pareça, foi a lei da sindicalização rural. Porque o patronato rural achava que dar a possibilidade dos trabalhadores rurais terem sindicato era equivalente a transformar o Brasil em uma nova Cuba, para você ter uma ideia da do exagero. Parecido com hoje”.

No século passado, Miranda acompanhava os movimentos sociais. Ele relata como as forças populares pressionaram e conquistaram esses direitos. “Basicamente a força principal de pressão era o movimento sindical urbano. Esses sindicatos foram se fortalecendo, e eles tinham diversas formas de atuação. Por exemplo, quando eles queriam e não conseguiam de fato as suas reivindicações, o que é que acontecia? Eles partiam para para as greves, greves gerais, greves locais”.

Naquela época, os sindicatos ocupavam a política. “Você tinha sindicatos fortíssimos como o sindicato dos petroleiros, ligado à Petrobras, sindicato dos bancários, eram forças políticas consideráveis. E esses sindicatos tinham todo um processo de atuação, eles tinham organização, atuavam politicamente. Claro, que eles eram organizações sindicais, mas se faziam representar politicamente também no parlamento”.

O processo da luta sindical preparava os trabalhadores para transformar os espaços de poder. “Todas as outras formas características da luta que era a educação sindical, que era mobilização de trabalhadores nas fábricas, no campo, conscientização. E quando era necessário, havia mobilizações de rua em defesa dessas grandes bandeiras de luta. Principalmente durante o governo João Goulart, a grande força de mobilização nas ruas, são um movimento sindical lutando pela plataforma das reformas de base”.

Com a influência do governo norte americano, houve um ataque à imagem dessas instituições.

“O movimento sindical foi se fortalecendo a um nível muito grande e, mais evidentemente que a questão ideológica entrou pelo meio, e o movimento sindical foi demonizado e havia um interesse dos Estados Unidos como potência da Guerra Fria em assegurar o domínio ideológico e o domínio geopolítico de toda a região, e na realidade esses movimentos que eram movimentos de modernização das relações de trabalho foram demonizados e apresentados como movimentos de cubanização do Brasil. E a partir do golpe de 64 tudo isso foi desmontado, e as nossas classes patronais dominantes foram parte reacionária”.

Com o olhar de quem vivenciou as mudanças, Anivaldo considera um perfil de atraso no país. “A modernização do Brasil sempre foi uma modernização controlada e conservadora, eles só modernizaram, digamos assim, no último fôlego, no último suspiro, que eles admitiam essa modernização, mas sobretudo com muito controle político”.

No entanto, ele observa que as mudanças acabam sendo positivas até os patrões. “Porque de início, você tem um momento natural de acomodação, mas por exemplo, nessa questão da jornada 6x1, o que é que acontece? Você vai obrigar, evidentemente, o patronato, sobretudo a indústria, a melhorar ainda mais os seus investimentos em tecnologia e em produtividade, e isso no final se transforma em vantagem para o próprio setor produtivo, porque o setor produtivo tende a se acomodar, e são medidas como essa que preparam o Brasil para estar ao nível das nações mais industrializadas mais desenvolvidas com direitos sociais e trabalhistas mais modernos, isso tudo é benéfico para o país inteiro. Medidas como essa, no fundo, a médio e longo prazo, elas se revertem em ganhos para o próprio patronato, o próprio setor produtivo”.

Junto aos sindicatos, vários atores se somavam a essas pautas, como partidos e setores da igreja católica. “Na época dessa luta, o partido de esquerda mais atuante era o PCB, o Partido Comunista Brasileiro Porque tinha todo um histórico de décadas de luta em favor dos direitos dos trabalhadores da organização dos trabalhadores, mas a partir aí da década de 50, como é que da década de 60, outros partidos como o PTB a época que era o PTB do presidente Vargas e depois o PTB que foi ligado a Leonel Brizola. Mas aqui em Alagoas, quem tinha mais força era o PCB e uma força que não era uma força partidária, que era a esquerda católica”.

Assim como hoje há movimentos sociais de luta por direitos que são ligados à igreja, naquele período também acontecia. “Nessa época, a igreja católica tinha uma ala que já defendia a linha da pastoral, uma linha pastoral de opção preferencial pelos pobres. Ou seja, era toda uma atualização da igreja no sentido de lutar contra a desigualdade social, claro, dentro das visões da igreja”.

Diferente da visão partidária, mas caminhando junto, eles defendiam justiça social.

“O PCdoB tem uma visão de transformação da sociedade numa linha, ele é socialista de pensamento. A igreja não tinha essa linha de pensamento, era bem mais moderada, era uma linha de luta à esquerda da igreja, de luta pela justiça social. Mas um um dos propósitos dessa dessa esquerda católica, aí você tinha a juventude universitária católica, juventude você tinha a a a JEC, Juventude Católica, mas você tinha também algumas organizações católicas naquela época e organizavam os círculos operários. Esse setor de esquerda católica, ele tinha uma concorrência saudável com o PCB, mas você tinha também figuras ligadas ao trabalhismo, ao PDT, bem mais modestas, que trabalhavam nesse sentido”.

LEI ATUAL

No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que funcionários não podem trabalhar mais de 8 horas por dia ou 44 horas por semana — com possibilidade de duas horas extras por dia, mediante acordo trabalhista.

A escala de trabalho — ou seja, como essas horas são divididas por dia de trabalho — não é estipulada pela lei.

Assim, as empresas podem definir a escala como quiserem. A escala mais comum é a 5x2 — de cinco dias trabalhados, com dois de folga.

Mas no comércio, por sssssexemplo, uma das escalas mais comuns é a 6x1 — com seis dias de trabalho para um dia de folga.

Há dois tipos de escala mais comuns dentro da 6x1: 7 horas e 20 minutos por dia ou 8 horas diárias com alguns dias mais curtos, para compensar.

Uma das reclamações dos trabalhadores é sobre o dia de descanso — que deveria ser preferencialmente tirado no domingo, para coincidir com o de familiares e amigos, mas muitas vezes é tirado no meio da semana.