O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ingressou com uma ação judicial contra uma mulher conhecida em Delmiro Gouveia após a divulgação de um vídeo considerado transfóbico nas redes sociais.

A manifestação foi publicada no dia 14 de março e faz críticas à escolha da deputada federal Erika Hilton para presidir a Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados, em Brasília.

A ação foi proposta pela 3ª Promotoria de Justiça do município, sob responsabilidade do promotor Frederico Alves. Segundo o MPAL, o conteúdo divulgado não se limita à expressão de opinião, apresentando falas que deslegitimam a identidade de gênero de pessoas trans e incentivam a exclusão desse grupo em diferentes espaços sociais.

De acordo com o órgão, o material também questiona direitos fundamentais e promove discurso discriminatório. Para o Ministério Público, esse tipo de conduta ultrapassa os limites constitucionais da liberdade de expressão, ao fomentar o preconceito e o ódio.

O promotor responsável pelo caso ressaltou que a identidade de gênero é um direito garantido pela Constituição Federal e respaldado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele destacou ainda que negar esse reconhecimento e incentivar a discriminação configura uma forma de violência que deve ser enfrentada de maneira rigorosa pelas instituições.

Na ação, o MPAL solicita medidas para interromper a circulação do conteúdo, incluindo a retirada do vídeo das redes sociais e a proibição de novas publicações com teor semelhante, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O órgão também pede a condenação da acusada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos à população trans, além de sanções em caso de descumprimento das determinações judiciais.