As prefeituras dos 102 municípios de Alagoas recebem, nesta sexta-feira (20), o repasse de R$ 30,2 milhões referente ao segundo decêndio de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferência constitucional da União que tem como base a arrecadação federal de impostos. O crédito é feito diretamente nas contas das gestões municipais e representa uma recuperação após meses de queda nos valores repassados, conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Entre os municípios, Maceió concentra a maior parcela, com cerca de R$ 5,2 milhões, seguida por Arapiraca, com aproximadamente R$ 1,2 milhão. Já cidades de menor porte, com coeficiente mínimo de participação, recebem valores próximos de R$ 125 mil cada.

O resultado deste decêndio indica uma inflexão no comportamento recente do fundo. De acordo com a STN, o repasse registra crescimento de cerca de 14% em comparação com o mesmo período de 2025, interrompendo uma sequência de retrações observadas nos meses anteriores. Na comparação nominal com 2024, a alta é ainda mais expressiva, ultrapassando 50%.

O FPM é composto por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e constitui uma das principais fontes de receita para os municípios, especialmente os de menor porte. O segundo decêndio, pago com base na arrecadação entre os dias 1º e 10 de cada mês, costuma representar cerca de 20% do total mensal transferido às prefeituras.

Em nível nacional, o repasse soma cerca de R$ 1,37 bilhão em valores líquidos, já descontados os recursos destinados ao Fundeb, reforçando o caixa das administrações municipais em todo o país.

Apesar do alívio momentâneo, especialistas e entidades municipalistas apontam que o desempenho do FPM segue diretamente ligado à arrecadação federal e pode sofrer oscilações ao longo do ano, o que mantém o cenário de cautela para o planejamento financeiro das prefeituras.