O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira, 3, em segunda e última votação, o projeto de lei ordinária nº 1291/2025, que institui o Programa de Combate ao Assédio em Transporte Público no Estado de Alagoas. A proposta, de autoria da deputada Gabi Gonçalves (Progressistas), estabelece medidas de prevenção, conscientização e atendimento às vítimas de assédio nos veículos do transporte coletivo.

O texto prevê a realização de campanhas educativas, a criação de canais de denúncia rápidos e acessíveis para vítimas e testemunhas, além da capacitação de motoristas, cobradores e demais profissionais do setor. Também incentiva a instalação de câmeras de segurança e mecanismos de alerta nos veículos, e determina que as empresas concessionárias promovam treinamentos periódicos e divulguem de forma visível informações sobre como agir em casos de assédio.

Ao justificar a proposta, a deputada destacou o alto índice de violência de gênero em espaços públicos e citou o caso de uma jovem assediada dentro de um ônibus em Maceió, em 2022, quando um homem foi flagrado cometendo importunação sexual. Segundo ela, a implementação do programa é essencial para coibir esse tipo de crime e garantir mais segurança às usuárias do transporte público. O projeto segue agora para sanção do Governo do Estado. Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matérias em votação única:

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 832/2024, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que institui o Código Alagoano de Proteção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Veto rejeitado

- Veto parcial ao projeto de lei ordinária nº 1072/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que dispõe sobre a criação do Caeped-Cadastro Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência do Estado de Alagoas. Veto mantido

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 964/2024, de autoria do deputado Lelo Maia (União Brasil), que dispõe sobre a criação do Programa da Polícia Militar da Patrulha Henry Borel, que visa o monitoramento da segurança das crianças e adolescentes no âmbito do Estado de Alagoas. Veto rejeitado

- Veto total ao projeto de lei ordinária nº 136/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que dispõe sobre a criação de abrigo permanente para os cães que atuam ou já atuaram com a Polícia Militar de Alagoas. Veto mantido

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 294/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que concede ao senhor Limmerck Pacífico Dantas a Comenda Omar Coelho de Mello, em razão de sua contribuição à advocacia no Estado de Alagoas.

- Projeto de resolução nº 281/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda de Mérito Legislativo Tavares Bastos à ministra do Superior Tribunal de Justiça Maria Marluce Caldas Bezerra.

- Projeto de resolução nº 271/2025, de autoria da deputada Carla Dantas (MDB), que concede a Comenda do Mérito Legislativo Tavares Bastos ao sr. João Flávio Veloso Silva.

- Projeto de resolução nº 242/2025, de autoria da deputada Rose Davino (Progressistas), que cria a Comenda de Mérito de Excelência do Agronegócio José Aprígio Vilela.

- Projeto de resolução nº 204/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede a Comenda Doutor Hélvio Auto ao médico Antônio José Casado Ramalho.

- Projeto de resolução nº 288/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede a Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares à senhora Camila Moreno.

- Projeto de lei ordinária nº 1666/2025, de autoria do deputado Inácio Loiola (MDB), que institui o Dia do Forrozeiro no Calendário Oficial do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1655/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de utilidade pública a Associação Acolher.

- Projeto de lei ordinária nº 1618/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que considera de utilidade pública Associação de Desenvolvimento Social de Penedo.

- Projeto de lei ordinária nº 1525/2025, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto de Pais e Amigos dos Autistas.

- Projeto de lei ordinária nº 1407/2025, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que considera de utilidade pública o Instituto São Peregrino.

Matéria votada em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1685/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao padre Júlio Renato Lancellotti.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1205/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União), que dispõe sobre o comparecimento de policiais e delegados da Polícia Civil, em razão de intimação, na condição de testemunha, condutores de acusados presos em flagrante delito, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1137/2024, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Estado de Alagoas.