Como a movimentação de carros e pessoas na praia do Pontal do Peba se intensifica durante o Carnaval, o Ministério Público Federal (MPF) quer limitar esse impacto, com a ajuda da Prefeitura Municipal de Piaçabuçu, no Litoral Norte de Alagoas.

Por isso, o órgão expediu uma recomendação para que a prefeitura da cidade adote medidas imediatas de proteção ambiental durante as festividades de carnaval deste ano, especialmente em áreas inseridas na Área de Proteção Ambiental (APA) de Piaçabuçu.

A recomendação foi divulgada ontem e é assinada pela procuradora da República Juliana Câmara, estabelecendo um prazo máximo de 48 horas para cumprimento integral das providências, além do prazo de 24 horas para a prefeitura informar formalmente se irá acolher ou não as medidas indicadas.

SENSIBILIDADE AMBIENTAL

Criada por decreto federal nº 88.421, de 21 de junho de 1983, a APA de Piaçabuçu abriga ecossistemas costeiros de elevada importância ecológica, incluindo berçários naturais de camarões, áreas de desova de tartarugas marinhas e habitat de aves migratórias protegidas por tratados internacionais.

Por isso, segundo o MPF, o plano de manejo da unidade de conservação estabelece regras específicas para as zonas internas, entre elas a Zona de Conservação da Vida Silvestre, onde não são permitidas atividades que gerem poluição sonora, perturbação da fauna, trânsito irregular de veículos na faixa de areia ou riscos à integridade física das pessoas.
“O MPF apurou a intenção da Prefeitura de realizar festividades carnavalescas em território abrangido pela APA. O ICMBio manifestou preocupações quanto aos possíveis impactos ambientais e socioeconômicos do evento, especialmente em relação à poluição sonora e luminosa, gestão de resíduos sólidos, infraestrutura sanitária e sobrecarga urbana”, informou a assessoria de comunicação do MPF de Alagoas.

Segundo o órgão ministerial, “equipamentos de som de alta potência podem interferir nos ciclos reprodutivos e nos padrões de deslocamento da fauna, enquanto a poluição luminosa pode comprometer a desova de tartarugas marinhas e afetar a dinâmica de espécies marinhas”.

Para a procuradora da República Juliana Câmara, a atuação do MPF busca garantir que as festividades ocorram sem comprometer um patrimônio ambiental de relevância nacional.

“A APA de Piaçabuçu abriga ecossistemas extremamente sensíveis e espécies protegidas. O direito ao lazer e à realização de eventos não pode se sobrepor ao dever constitucional de proteção ao meio ambiente. A recomendação tem caráter preventivo e visa assegurar que qualquer atividade seja previamente analisada pelo órgão gestor da unidade de conservação, com planejamento adequado e controle efetivo dos impactos”, destacou Juliana.