A extração de areia na Fazenda Várzea do Roçado, nas proximidades do Pontal do Peba, pode ser suspensa a qualquer momento. O pedido de suspensão da licença de funcionamento foi feito, na última sexta-feira (23), por três vereadores de Piaçabuçu: Eufrásio Dantas, Alysson Morando e Erikson Ferreira.

Eles protocolaram um pedido oficial de suspensão do alvará de funcionamento da empresa LE Mineradora, instalada no povoado Potengy. A iniciativa foi motivada por reclamações de moradores, que relatam transtornos e possíveis impactos causados pelas atividades de extração mineral na região.

Segundo o vereador Eufrásio Dantas, desde o início de 2024 que essa empresa, pertencente ao empresário Lula Leão, explora areia na região do Pontal do Peba, para abastecer a Braskem. A mineradora usa a areia para tamponar as minas de sal-gema desativadas, em Maceió. No entanto, o município não ganha nada com isso.

“A mineradora lucra alto, vendo essa areia para a Braskem e o município fica com os prejuízos. Isso, com certeza, não está certo. Por isso, decidimos agir, protocolamos esse pedido para o prefeito suspender o alvará de funcionamento, imediatamente, até que essa atividade seja melhor debatida”, comentou Dantas.

Para ele, a atuação dessa mineradora tem gerado medo e insegurança à comunidade, principalmente para os moradores do Potengy, que sofrem com a movimentação intensa de caçambas na estrada que dá acesso ao povoado. Além dos riscos que a extração de areia pode representar ao meio ambiente.

Moradores do município afirmam que os impactos podem ser amplos, atingindo não apenas o povoado Potengy, mas também áreas vizinhas. Prejudicando não só a natureza – já que a região é protegida pela APA de Piaçabuçu –, mas também à saúde da população e à economia local.

Como parte do encaminhamento, os vereadores estiveram na Prefeitura Municipal, onde protocolaram toda a documentação solicitando providências administrativas imediatas. Em seguida, o mesmo material foi entregue ao Ministério Público, para que o órgão acompanhe o caso e avalie as medidas legais cabíveis.

Mesmo durante o recesso parlamentar, os vereadores destacaram que continuam exercendo o papel fiscalizador. Para acompanhar o caso, foi formada uma comissão permanente, presidida pelo vereador Eufrásio Dantas, tendo Alysson Morando como relator e Erikson Ferreira (‘Opção da Paciência’) como secretário.

Segundo os parlamentares, o objetivo da ação é garantir que qualquer atividade econômica desenvolvida no município esteja em conformidade com a legislação e não cause prejuízos à população. Eles reforçam que seguirão acompanhando a situação até que todas as dúvidas sejam esclarecidas e as medidas necessárias adotadas.

PREFEITURA

O prefeito de Piaçabuçu, Rymes Marinho Lessa, ainda não se manifestou a respeito do pedido feito pelos vereadores. No entanto, na cópia do ofício, a que a reportagem da Tribuna Independente teve acesso, consta o carimbo e número do protocolo, no documento, com data de 23 de janeiro de 2025.

De acordo com informações da prefeitura de Piaçabuçu, só o prefeito Rymes estaria autorizado a falar a respeito do assunto. No entanto, como o pedido foi protocolado na sexta-feira passada, possivelmente ele ainda não tenha recebido o documento para despachar, por isso não quis se manifestar.

Segundo o gerente da APA de Piaçabuçu, Mário Macedo, a jazida de areia explorada pela LE Mineradora está fora da Área de Proteção Ambiental (APA). Mesmo assim, ele solicitou ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), que realizasse uma fiscalização na exploração da jazida de areia do Pontal do Peba.

Segundo Macedo, a extração de areia e os locais utilizados pela empresa estão todos no interior da área licenciada pelo IMA, dentro da Fazenda Várzea do Roçado, que pertence a LE Mineradora. O dono dessa empresa, Lula Leão, atua na venda de areia pelo menos desde 2018, como sócio oculto da Mandacaru.