Os cientistas independentes — autores de um estudo sobre a subsidência do solo em Maceió — divulgaram um documento em resposta às manifestações e conclusões do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, da Defesa Civil Nacional e da CPRM/Serviço Geológico do Brasil. Esses órgãos utilizaram estudos elaborados por consultores contratados pela Braskem para questionar o relatório técnico independente produzido por cientistas a pedido da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE).

O documento que rebate as críticas é de autoria dos professores Marcos Eduardo Hartwig, do Departamento de Geologia da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), e Magdalena Vassileva, doutora em engenharia e ex-integrante da Universidade Leibniz de Hannover, na Alemanha.

De acordo com o defensor público estadual Ricardo Melro, os cientistas criticaram o fato de os órgãos federais terem se baseado em estudos financiados pela própria Braskem — empresa responsável pela tragédia do afundamento do solo provocado pela mineração de sal-gema em Maceió — para desqualificar as análises conduzidas por professores sem qualquer vínculo com a mineradora.

Esses mesmos consultores, contratados pela mineradora, chegaram a afirmar, em 2019, que não havia relação entre a mineração e os “problemas estruturais observados na cidade”, o afundamento de cinco bairros. Além disso, durante a CPI da Braskem no Senado Federal, foi reconhecida a existência de “captura cognitiva”, condição que, segundo os próprios membros da Comissão, não afastaria a possibilidade de infração criminal.

Vale lembrar que esses consultores prestam serviço para Braskem em outra oportunidade, além de implicados na CPI da Braskem; em 2019, eles disseram que os problemas do afundamento do solo em Maceió não estavam relacionados à mineração predatória de sal-gema.

AVALIAÇÃO

O relatório independente, agora defendido pelos cientistas que o produziram, teve como objetivo avaliar deslocamentos do terreno e danos em edificações situadas dentro e fora do perímetro definido pela Defesa Civil de Maceió no Mapa de Ações Prioritárias, atualizado em novembro de 2023. Para isso, foram analisados dados de satélite, registros de danos em imóveis, informações geológicas e levantamentos de campo.

Com base nessas informações, os cientistas elaboraram o estudo. Segundo eles, os dados apontam para a existência de uma bacia de subsidência mais ampla do que a oficialmente, reconhecida, com efeitos que atingem áreas periféricas ao mapa atual.

Os cientistas disseram que imóveis localizados nessas regiões podem apresentar danos mesmo quando os deslocamentos do solo parecem pequenos, uma vez que o problema não está apenas na intensidade do movimento, mas na forma desigual como ele ocorre sob as edificações.

Por isso, o documento redigido por eles também questiona o critério adotado pelos órgãos oficiais que utilizam o limite de menos 5 milímetros por ano de afundamento do solo para definir áreas de risco. Os cientistas argumentam que esse parâmetro não possui respaldo em normas técnicas consolidadas e já foi objeto de questionamento pelo próprio Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM).

Além disso, alertam que deslocamentos menores, quando persistentes ao longo dos anos, podem gerar danos relevantes, sobretudo em imóveis mais simples.

Relatório afirma que movimentos do solo têm como causa a mineração

Um outro ponto destacado no relatório é que a ausência de desaceleração recente nos movimentos do solo, apontada pelos consultores da Braskem como argumento para afastar a influência da mineração, não significa inexistência de impacto.

Segundo o relatório independente, áreas localizadas nas bordas da bacia de subsidência tendem a apresentar comportamento distinto das regiões centrais, sem que isso descaracterize a relação com a atividade minerária.

Em relação à região dos Flexais, no bairro Bebedouro, os pesquisadores reconhecem que parte dos deslocamentos está associada à dinâmica natural das encostas. No entanto, apontam que, na porção mais próxima das minas, os dados indicam movimentos compatíveis com a influência da mineração de sal-gema, reforçando a relação de causa e efeito entre as cavidades subterrâneas e os deslocamentos observados na superfície.

No final do documento, os cientistas concluem que os argumentos apresentados no contraparecer dos consultores não invalidam as conclusões do relatório independente.

Eles defendem a revisão do mapa de áreas afetadas, a ampliação do monitoramento e a reavaliação das zonas periféricas, destacando que o fenômeno de subsidência é dinâmico e de longo prazo.

O defensor público estadual Ricardo Melro defende a atualização do mapa de risco do caso Braskem, traçado pela Defesa Civil de Maceió com o aval da Defesa Civil Nacional. Segundo o defensor, relatório técnico produzido por cientistas e especialistas em solo também sugere a revisão do mapa de risco, com a inclusão da região dos Flexais. Para os autores do relatório independente, os efeitos danosos da mineração predatória de sal-gema vão além dos limites traçados no mapa de risco, ou seja, envolve uma área que vai dos Flexais até o bairro da Levada, na região central de Maceió.

O documento “Respostas às manifestações dos engenheiros Celestino e Mello, da Assessoria Técnica do CAT e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional”, de 19 de dezembro de 2025, consiste em uma réplica técnico-científica ao contraparecer elaborado no âmbito do Comitê de Acompanhamento Técnico (CAT) e à Nota Informativa nº 01/2025 do MIDR, que buscaram desqualificar o Relatório Técnico Independente produzido a pedido da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE).

O texto é assinado por pesquisadores com reconhecida atuação acadêmica nas áreas de geologia, geodésia, geofísica e sensoriamento remoto, que atuaram de forma voluntária, sem vínculo contratual com a DPE/AL, com finalidade estritamente científica.

Documento alega inexistência de subsidência

Os autores esclarecem, inicialmente, que o Relatório Independente não teve por objeto a realização de perícias estruturais individualizadas nem a proposição de realocação de famílias, mas sim a análise da dinâmica espacial da subsidência associada à mineração de sal-gema em Maceió, especialmente em áreas periféricas ao Mapa de Ações Prioritárias, a partir de dados de alta resolução obtidos por MT-InSAR no período de 2019 a 2024. Eles destacam que as críticas quanto à ausência de engenheiros civis na equipe são deslocadas, uma vez que o fenômeno analisado é essencialmente geodinâmico.

No mérito técnico, o documento demonstra que os danos em edificações não dependem do valor absoluto do recalque do terreno, mas dos deslocamentos diferenciais acumulados no tempo, os quais podem ocorrer mesmo sob taxas anuais relativamente baixas.

“Deformações horizontais e distorções angulares sutis, quando persistentes, são suficientes para causar ou agravar danos em edificações de baixa rigidez estrutural, especialmente aquelas implantadas sobre solos moles ou aterros mal compactados”, explicam os cientistas.

Um dos pontos centrais da análise é a crítica ao uso do critério administrativo de −5 mm/ano como limite para delimitação cartográfica da área de risco. Os autores demonstram que esse valor não possui respaldo normativo nacional ou internacional, ignora deslocamentos acumulados e apresenta contradições técnicas, podendo levar à falsa conclusão de inexistência de risco em áreas onde há movimentos reais não de+tectados.

O documento independente também rebate a alegação de inexistência de subsidência relevante antes de 2018, esclarecendo que os sensores utilizados em estudos anteriores não tinham resolução suficiente para captar deslocamentos sutis nas áreas periféricas, não sendo possível inferir inexistência do fenômeno a partir dessa limitação tecnológica.

Quanto à chamada “impressão digital” dos danos, sustenta-se que não existe um padrão único e determinístico capaz de correlacionar, de forma rígida, orientação e persistência das fissuras com a subsidência. O campo de deformações é complexo e condicionado por múltiplos fatores estruturais e geotécnicos.

No caso dos Flexais, o documento diferencia tecnicamente a porção norte, associada a movimentos naturais de encosta, da porção sul, onde os dados indicam convergência dos deslocamentos em direção às minas de sal-gema, evidenciando nexo causal com a mineração.

Ao final, conclui-se que as manifestações do CAT e do MIDR não invalidam o relatório independente, reforçando a necessidade de reavaliação das áreas periféricas, continuidade do monitoramento e aprofundamento das investigações técnicas, diante da natureza dinâmica e expansiva da bacia de subsidência associada à mineração.