Dois decretos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (13) instituíram as comissões mistas organizadoras dos concursos públicos da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) e do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL). As medidas marcam o início formal dos procedimentos administrativos necessários para a realização das seleções.

Os decretos nº 106.205/2026, que trata do concurso da Uncisal, e nº 106.206/2026, referente ao Detran, estabelecem a composição e as atribuições das comissões responsáveis por conduzir as etapas preliminares dos certames, como estudos técnicos, definição de cargos, análise orçamentária, elaboração do termo de referência e, posteriormente, a contratação da banca examinadora.

De acordo com os atos publicados, o concurso da Uncisal tem previsão de 86 vagas, enquanto o certame do Detran/AL deverá ofertar 100 vagas, com oportunidades para diferentes níveis de escolaridade. A criação das comissões não autoriza automaticamente a abertura das inscrições, mas representa um passo obrigatório para que o processo avance dentro das exigências legais e administrativas.

Em ambos os casos, a presidência das comissões ficou sob responsabilidade da secretária especial de Gestão e Patrimônio do Estado, Júlia Carolina Barros Casado Beltrão. Também integram os grupos servidores da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e representantes dos órgãos diretamente envolvidos, conforme detalhado nos decretos.

As comissões terão a atribuição de acompanhar todas as fases iniciais dos concursos, incluindo a verificação da necessidade de reposição de pessoal, compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, definição do perfil dos cargos e apoio técnico-jurídico para a estruturação dos editais. Somente após a conclusão dessas etapas será possível avançar para a definição do cronograma oficial.

A instituição das comissões ocorre em um contexto mais amplo de preparação de concursos públicos em Alagoas. Outros órgãos estaduais também vêm adotando medidas semelhantes, com a criação de grupos de trabalho voltados à organização de seleções ao longo de 2026, diante da necessidade de recomposição de quadros e fortalecimento da administração pública.

No caso do Detran/AL, a expectativa em torno de um novo concurso se intensificou nos últimos anos, em razão do tempo decorrido desde a última seleção e da ampliação das demandas relacionadas aos serviços de trânsito. Já na Uncisal, a previsão de concurso está associada à necessidade de reforço no quadro técnico e administrativo da instituição.

Até o momento, o Governo de Alagoas não divulgou datas para publicação dos editais, aplicação das provas ou início das inscrições. As informações oficiais deverão ser divulgadas gradualmente, à medida que os trabalhos das comissões avançarem e as decisões administrativas forem consolidadas.