Em uma edição extraordinária do Diário Oficial do Município de Maceió, publicada no último dia 8 de janeiro, a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal notificou o vereador Rui Palmeira (PSD) para que ele se manifeste sobre relatório de prestação de contas do exercício de 2019, ano em que estava prefeito de Maceió.

Sem detalhar o relatório ou que pontos estão passíveis de manifestação, a notificação informa que está sendo assegurado a Rui Palmeira o direito ao contraditório e à ampla defesa, podendo apresentar defesa escrita, acompanhada dos documentos e demais elementos que entender pertinentes, no prazo de 15 dias corridos, “contados a partir do recebimento desta notificação”. Ele menciona o despacho de fls 3.462. proferido pelo Relator, constante dos autos do processo em epígrafe, mas não está disponível no mesmo diário.

A notificação, de acordo com a assessoria do ex-prefeito, não chegou ainda. “Neste momento, a câmara está com as sessões semanais suspensas aguardando a votação da LOA [Lei Orçamentária Anual]. O vereador Rui Palmeira ainda não foi notificado sobre o assunto, mas assim que isso for feito apresentará sua defesa dentro do prazo formal e após prestaremos todos os esclarecimentos na tribuna”.

Quem assina o documento é o relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, Neto Andrade (PL). A Tribuna Independente tentou contato com o vereador, para mais detalhes, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.

A publicação no diário aponta os locais de publicação. “Esclarece-se que a presente notificação deverá ser realizada por meio do Diário Oficial, do Gabinete do Responsável, de correio eletrônico, de aplicativos de mensagens instantâneas [WhatsApp, Telegram], bem como por quaisquer outros meios idôneos aptos a comprovar a inequívoca ciência, devendo a intimação ser devidamente certificada nos autos. O não exercício da faculdade de defesa no prazo assinalado não obstará o regular prosseguimento do feito, que seguirá para as fases subsequentes de instrução e julgamento, nos termos da legislação vigente e do Regimento Interno desta Casa Legislativa”.

O gabinete de Rui Palmeira, no entanto, reafirma que ele está sendo perseguido pela postura oposicionista. “Encaramos esse processo administrativo como mais uma tentativa de retaliação e perseguição política devido às denúncias feitas por ele na Câmara”.

A Câmara está analisando as contas desde outubro de 2025, após um documento encaminhado pela Controladoria-Geral do Município. Na ocasião, o vereador já assumia uma postura contrária à gestão JHC (PL), e acusava a gestão de perseguição.

“O prefeito João Caldas tem extrema dificuldade com a crítica. Me processou porque questionei a contratação de um robozinho que prometia acabar com os alagamentos de Maceió. Quando comecei a criticar os investimentos irresponsáveis do IPREV no Banco Master e no Nest Eagle, com assessoria da Crédito e Mercado, recebi uma notificação do próprio IPREV para prestar esclarecimentos sobre informações que eles já tinham. E agora, em mais uma tentativa de perseguição, ele encaminha à Câmara a análise das minhas contas”, contra-atacou Palmeira durante pronunciamento em sessão da Casa.