O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na segunda-feira (1º), uma resolução que acaba com a exigência de aulas presenciais em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão, tomada por unanimidade, passará a valer após publicação no Diário Oficial da União.

Com a mudança, os candidatos terão autonomia para escolher o formato das aulas teóricas, podendo optar por cursos online ou presenciais oferecidos pelo Ministério dos Transportes, escolas públicas de trânsito, instituições credenciadas ou autoescolas. A obrigatoriedade de cumprir a carga mínima de 45 horas de teoria também foi eliminada.

Para as aulas práticas, foi criado o cargo de “instrutor autônomo”, permitindo que o candidato não precise realizá-las em autoescola e que utilize seu próprio veículo na prova. A carga mínima de 20 horas-aula deixa de ser obrigatória, e a segunda tentativa de exame prático poderá ser agendada sem custos adicionais.

Outra mudança importante é que o prazo de vencimento do processo da CNH passa a ser indeterminado, substituindo o limite anterior de 12 meses. Apesar das alterações, continuam obrigatórias a prova teórica e prática, a coleta de biometria, avaliação psicológica e exame de aptidão física.

A medida faz parte de um plano do ministro dos Transportes, Renan Filho, voltado a reduzir custos e simplificar exigências para a obtenção da CNH.