A 12ª Vara Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Passo de Camaragibe, Ellisson Santos da Silva, e do vice-prefeito, Adeildo Petrúcio dos Santos. Os dois foram responsabilizados por abuso de poder político e econômico, após a Justiça Eleitoral identificar o uso da máquina pública para realizar contratações e nomeações em larga escala durante o ano eleitoral.

Segundo a sentença assinada pela juíza Priscilla Emanuelle de Melo Cavalcante, houve uso indevido da estrutura da administração municipal com o objetivo de obter vantagem eleitoral e desequilibrar a disputa. A magistrada ressaltou que as contratações temporárias e comissionadas atingiram um volume expressivo, capaz de influenciar parte significativa do eleitorado.

A ação que resultou na cassação — a AIJE nº 0600578-72.2024.6.02.0012 — foi movida pela candidata a prefeita Maria Lavínia Farias Quirino Costa e por seu vice, Luciano Leocádio Teixeira Nogueira Filho, que disputaram o pleito de 2024 pela coligação “Lavinia da Vânia: pra cuidar da nossa gente”.

O relatório da AIJE destacou que a proporção entre o número de contratações e o total de eleitores do município evidenciava um “desvio de magnitude relevante”, capaz de comprometer a igualdade entre os candidatos. O prefeito cassado recebeu 6.934 votos, enquanto a candidata investigante obteve 3.347 — uma diferença de 3.587 votos. A Justiça apontou que cerca de 500 novas contratações poderiam ter envolvido direta ou indiretamente centenas de famílias, influenciando o resultado final da eleição.

Na decisão, a juíza determinou:

A cassação dos diplomas do prefeito e do vice;

A inelegibilidade de ambos por oito anos;

A convocação de novas eleições para o Executivo municipal.

A magistrada frisou ainda que o afastamento imediato dos gestores só ocorrerá após o esgotamento das instâncias ordinárias, salvo decisão cautelar do Tribunal Superior Eleitoral ou do Supremo Tribunal Federal.

O caso ainda vai para o plenário do TRE/AL e o município aguarda agora os próximos passos para a possível realização do novo pleito que definirá a futura gestão de Passo de Camaragibe.