Os parlamentares presentes à sessão ordinária desta terça-feira, 25, apreciaram 20 itens da ordem do dia, entre eles, o projeto de lei ordinária nº 1378/2025, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com epilepsia. De autoria do deputado Mesaque Padilha (União Brasil), o projeto foi discutido em 2º turno.

"O objetivo é assegurar o atendimento prioritário às pessoas com epilepsia, garantindo-lhes acesso facilitado e humanizado em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e transportes coletivos", justifica o deputado, que afirma ser essencial reduzir barreiras e assegurar a inclusão plena dessas pessoas.

"Os acompanhantes ou atendentes das pessoas diagnosticadas com epilepsia também serão atendidos conjuntamente aos titulares, em atendimento prioritário que poderá ser realizado mediante discriminação de postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos", definiu artigos do projeto. A epilepsia é uma condição neurológica que afeta aproximadamente 2% da população brasileira, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), e a condição da pessoa com epilepsia poderá ser comprovada por laudo médico ou por meio de carteirinha de identificação regulamentada.

O texto ainda precisa passar por mais uma votação antes de ser encaminhado ao Poder Executivo para se tornar lei. Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matérias votadas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 252/2025 - https://sapl.al.al.leg.br/mate..., de autoria do deputado Mesaque Padilha (União), que concede a comenda Otto Nelson ao pastor Agrimeron Teixeira Alves, em razão de sua contribuição em defesa dos direitos sociais no Estado de Alagoas.

- Projeto de resolução nº 139/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que institui a comenda Dom Antônio Brandão para homenagear autoridades e líderes da Igreja Católica por seus relevantes serviços em defesa dos direitos sociais no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1558/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Henrique Gustavo de Carvalho.

- Projeto de lei ordinária nº 1555/2025, de autoria do deputado Lelo Maia (União), que considera de Utilidade Pública a Associação de Criadores de Peixes e Agricultores do Povoado Pontes-ACPAP.

- Projeto de lei ordinária nº 1469/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União), que dispõe sobre a concessão do título de Utilidade Pública para a Associação Musical Divina Harmonia.

- Projeto de lei ordinária nº 1460/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que considera de Utilidade Pública a Associação de Mulheres e Amigos do Sertão Alagoano-Amas/AL.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 285/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que concede comenda de mérito legislativo Tavares Bastos ao desembargador dr. Orlando Rocha Filho.

- Projeto de lei complementar nº 105/2025 - https://sapl.al.al.leg.br/mate..., de autoria da Procuradoria Geral de Justiça, que institui, no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas, a licença compensatória por exercício de funções e acúmulo de atividades.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 272/2025, de autoria da deputada Carla Dantas (MDB), que concede a comenda Luiz José do Monte Vasconcelos, nos termos da resolução nº 807, de 30 de outubro de 2024, à senhora Aninha Monteiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao turismo e à promoção cultural do Estado de Alagoas.

- Projeto de resolução nº 267/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que concede a comenda Dr. Ib Gatto Falcão à médica Sandra Tenório Accioly Canuto.

- Projeto de resolução nº 265/2025, de autoria da deputada Carla Dantas (MDB), que concede a comenda do mérito legislativo Tavares Bastos ao desembargador Fábio José Bittencourt Araújo.

- Projeto de resolução nº 261/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que concede a comenda Luiz José do Monte Vasconcelos ao senhor Márcio Augusto Gomes Coelho, em razão de suas contribuições para o desenvolvimento do turismo em Alagoas.

- Projeto de resolução nº 259/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que concede a comenda Luiz José do Monte Vasconcelos ao senhor Glênio Vasconcelos Cedrim, em razão de suas contribuições para o desenvolvimento do turismo em Alagoas.

- Projeto de resolução nº 249/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União), que concede a comenda Otto Nelson ao pastor Carlos Gomes da Silva, em razão de sua contribuição em defesa dos direitos sociais no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1741/2025, de autoria do deputado Silvio Camelo (PV), que dispõe sobre a denominação da Escola Estadual Professora Maria Nilda Leão Praxedes, localizada na avenida Monsenhor Clóvis de Barros, no município de União dos Palmares, Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1515/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Material do Estado de Alagoas a Igreja de São Benedito, localizada no município de Pilar.

- Projeto de lei ordinária nº 1232/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que dispõe sobre o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) pelos advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas, no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1233/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1120/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (PP), que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Prevenção e Combate à Dengue e institui o método Wolbachia como diretriz complementar de controle biológico de combate ao mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras doenças, no âmbito do Estado de Alagoas.