O Conselho Superior da Procuradoria‑Geral do Estado de Alagoas (CSPGE) publicou, no Diário Oficial do Estado de Alagoas, nesta quinta-feira, dia 13 de novembro de 2025, duas resoluções que autorizam e regulamentam novo concurso público para ingresso na carreira de procurador do Estado. 

Na autorização (Resolução CSPGE N.º 07/2025) consta que ficam autorizados 20 (vinte) cargos vagos para provimento, sendo 10 (dez) para nomeação imediata e 10 (dez) para cadastro de reserva.  O regulamento (Resolução CSPGE N.º 06/2025) estabelece as normas que regerão o processo seletivo. 

De acordo com o regulamento:

O concurso será organizado pelo CSPGE, que terá competência para fixar o número de vagas a serem ofertadas, indicar as matérias que serão cobradas, constituir a comissão do certame, elaborar o edital de abertura e convocar os candidatos. 

A comissão será composta por procuradores do Estado e por representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB-AL). 

O certame compreenderá várias etapas: prova objetiva, provas discursivas, prova oral e avaliação de títulos. O concurso será realizado em Maceió.

A estabilidade de acesso ao cargo exige: diploma de bacharel em Direito, registro na OAB, entre outros requisitos previstos no regulamento. 

Serão reservadas vagas para pessoas com deficiência e para negros, índios e quilombolas, até o percentual máximo estabelecido por legislação estadual. 

Ainda segundo matéria de publicação especializada, a remuneração inicial para o cargo está próxima de R$ 30.404,42. 

A publicação do regulamento e da autorização marca o início formal dos procedimentos para realização do concurso, cabendo agora a designação da banca organizadora, a definição dos prazos de inscrição, taxa, cronograma e edital para homologar o certame.

Clique aqui para ver o regulamento.