No Sertão de Alagoas, Delmiro Gouveia entrou oficialmente no jogo das loterias municipais. A prefeita Ziane Costa sancionou a lei que cria a Loteria Municipal de Delmiro Gouveia, estabelecendo um novo modelo de arrecadação local. A norma, já em vigor, prevê que o município será responsável pela administração, controle e fiscalização da operação, que poderá ser feita diretamente pela prefeitura ou por meio de concessão pública.

O texto da lei define como jogos lotéricos todas as modalidades de apostas baseadas em prognósticos, cujo resultado implique distribuição de prêmios em dinheiro ou bens. A arrecadação será destinada, prioritariamente, a três frentes: pagamento dos prêmios, recolhimento de tributos e custeio do sistema. O saldo restante será aplicado em áreas como Assistência e Desenvolvimento Social, Saúde, Cultura e Meio Ambiente.

O Executivo tem 120 dias para regulamentar a lei, prazo em que devem ser definidas as regras práticas da exploração e as modalidades de jogo autorizadas. Desde a publicação no Diário Oficial dos Municípios, a iniciativa já possui respaldo jurídico para funcionar.

Delmiro segue a trilha de outros municípios alagoanos que enxergaram na loteria local uma alternativa para reforçar o caixa e financiar políticas públicas. No Sertão, Inhapi foi uma das primeiras a sancionar lei semelhante, criando um serviço próprio de apostas com destinação dos recursos à assistência social e à segurança pública.

Na região Norte, Novo Lino também aprovou sua loteria, que poderá ser operada pela administração direta ou por empresas credenciadas por até 20 anos. O município fixou que a arrecadação deve atender áreas como saúde, educação, segurança, cultura e esportes, além de recolher 5% de ISS sobre as apostas.

Outras cidades, como Junqueiro e Jundiá, também aderiram ao modelo. Ambas regulamentaram leis específicas que autorizam modalidades diversas — das numéricas às instantâneas — com o resultado líquido voltado para seguridade social, direitos humanos, esporte e saúde.

O movimento ganhou força em Alagoas após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a autonomia de estados e municípios para explorarem loterias próprias. Desde então, cresce o número de administrações locais que recorrem ao instrumento como forma de ampliar receitas próprias em meio à dependência dos repasses federais.

Embora o debate jurídico ainda divida especialistas — especialmente quanto à capacidade técnica dos municípios para gerir o serviço —, a tendência é clara: as loterias municipais vêm se consolidando como nova aposta da gestão pública no interior alagoano.