A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, 12, em primeiro turno, o projeto de lei ordinária nº 1344/2025, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que cria o Programa de Moradia Assistida para Autistas com Alto Nível de Suporte Físico e Humano. A iniciativa tem como objetivo oferecer moradia gratuita e assistência socioassistencial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situação de vulnerabilidade e risco social, garantindo um ambiente seguro, adaptado e inclusivo.

O programa prevê a criação de equipamentos comunitários de moradia gratuita, em formato de condomínios horizontais com até 15 unidades, onde cada moradia abrigará no máximo dois residentes e contará com um cuidador especializado para prestar apoio nas atividades diárias. As áreas comuns terão espaços de convivência, horta, aparelhos de ginástica, TV e jogos, conforme determina a Lei Brasileira de Inclusão. Poderão participar do programa pessoas autistas maiores de 18 anos, inscritas no CadÚnico, sem moradia e com vínculos familiares fragilizados, sendo priorizadas aquelas em situação de extrema pobreza.

De acordo com Alexandre Ayres, a proposta representa um avanço importante na garantia de direitos das pessoas com autismo que necessitam de alto nível de suporte. “O projeto busca assegurar o direito à moradia digna e à inclusão social, preservando a autonomia e a independência dos beneficiários. Trata-se de uma medida essencial para promover dignidade, segurança e qualidade de vida a essas pessoas”, afirmou. O texto ainda será votado em segundo turno antes de seguir para sanção do Poder Executivo.

Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 238/2025, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que concede a Comenda de Mérito Ambiental Otávio Brandão ao senhor Carlos Eduardo Gomes Barreto.

- Projeto de lei ordinária nº 1483/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa Professor Mentor, Meu Projeto de Vida, no âmbito da rede pública do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1439/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de resolução nº 254/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União), que concede a Comenda Otto Nelson ao pastor José Holanda Padilha.

- Projeto de resolução nº 252/2025, de autoria do deputado Mesaque Padilha (União), que concede a Comenda Otto Nelson ao pastor Agrimeron Teixeira Alves.

- Projeto de resolução nº 222/2025, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que concede a Comenda de Mérito Legislativo Tavares Bastos ao médico Álvaro Antônio Melo Machado.

- Projeto de resolução nº 197/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que altera a nomenclatura da 14ª Comissão da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.

- Projeto de resolução nº 157/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União), que concede o Título de Cidadã Benemérita Pontes de Miranda à senhora Marilma Torres Gouveia de Oliveira.

- Projeto de resolução nº 139/2024, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (MDB), que institui a Comenda Dom Antônio Brandão para homenagear autoridades e líderes da Igreja Católica por seus relevantes serviços em defesa dos direitos sociais no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1592/2025, de autoria do deputado Doutor Wanderley (MDB), que concede o Título de Cidadão Honorário ao senhor Carlos Amilcar Salgado.

- Projeto de lei ordinária nº 1558/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que concede Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao senhor Henrique Gustavo de Carvalho.

- Projeto de lei ordinária nº 1555/2025, de autoria do deputado Lelo Maia (União), que considera de utilidade pública a Associação de Criadores de Peixes e Agricultores do Povoado Pontes.

- Projeto de lei ordinária nº 1542/2025, de autoria do deputado Gilvan Barros Filho (MDB), que considera de utilidade pública o Instituto Antonio Luiz da Silva.

- Projeto de lei ordinária nº 1539/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que considera de utilidade pública o Instituto Professor Luiz Nogueira.

- Projeto de lei ordinária nº 1507/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado de Alagoas o Festival do Bagre, realizado no município de Pilar.

- Projeto de lei ordinária nº 1469/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União), que dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública para a Associação Musical Divina Harmonia.

- Projeto de lei ordinária nº 1460/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que considera de utilidade pública a Associação de Mulheres e Amigos do Sertão Alagoano.