O empresário Carlos Lúcio usou as redes sociais, esta semana, para denunciar o prefeito Luciano Barbosa (MDB) de desperdício do dinheiro público e improbidade administrativa, ao investir quase R$ 25 milhões na obra da Ciclovia do Trabalhador, construída numa área que pertencia à Rede Ferroviária Federal e agora está sob o domínio da Transnordestina.

Nos trilhos ciclovia, que pertenciam à União e foram cedidos à Transnordestina, vai passar o VLT de Arapiraca – obra no valor R$ 200 milhões, anunciada recentemente pelo ministro dos Transportes Renan Filho. Quando entrar em operação, a previsão é para o primeiro trimestre de 2026, o VLT terá capacidade de transportar 400 passageiros, por viagem.

Pelos menos duas placas da obra do VLT foram instaladas ao longo da ciclovia: uma no começo e outra no fim, nas proximidades da antiga estação de trem de Arapiraca – que se encontra totalmente abandonada, sem piso, sem telhado e com infiltração nas paredes. “Nem a reforma da antiga estação de trem, a prefeitura fez com esses R$ 25 milhões”, criticou o empresário.

Segundo Carlos Lúcio, além de responder na Justiça por ter invadido uma área que pertencia a União, o prefeito poderá ser responsabilizado por ter investido recursos da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), fruto de emenda parlamentar liberada pelo deputado federal Arthur Lira (PL), numa obra que até então não existia”.

“Os recursos da Codevasf, frutos de dois convênios com a Prefeitura de Arapiraca, um de agosto de 2021, no valor de R$ 9.550.000,00, e outro de dezembro de 2021, no valor de 14.325.000,00, eram para a pavimentação de avenidas ao longo da linha férrea da antiga Rede Ferroviário Federal, e não para construção da ciclovia”, destacou Lúcio.

Por isso, na postagem que fez no blog ‘Oxente Tu Visse’, o empresário inicia o vídeo perguntado ao interlocutor se ele seria capaz de investir milhões de reais num terreno que não lhe pertence. “Foi isso, que o prefeito de Arapiraca fez, gastou milhões irregularmente em área da União, sob concessão da Ferrovia Transnordestina”, denunciou.

“Sem autorização legal para intervenções na faixa de domínio da linha férrea, a Ciclovia do Trabalhador – carro chefe de sua campanha de reeleição para o quarto mandato – tende a se transformar em um grande ‘jabuti’ no caminho do VLT de Arapiraca. Quem vai pagar esta conta?”, questionou o empresário.

Ele disse que a prefeitura sabia que o terreno era da União e mesmo assim decidiu, ao arrepio da lei, construir a ciclovia. “Se a obra não tivesse o caráter eleitoreiro, a prefeitura teria solicitado ao governo federal a doação da área, antes de construir a ciclovia no terreno da Rede Ferroviária Federal”, observou Lúcio.

Justiça acata pedido de reintegração à Transnordestina

Para o empresário, a prefeitura agiu de forma irresponsável e o prefeito Luciano Barbosa pode responder por crime de improbidade administrativa. “O prefeito sequer esperou que a questão, envolvendo o uso indevido do terreno da Transnordestina, fosse definida, e deu início à construção da ciclovia, colocando literalmente o carro na frente dos bois”, comentou.

Como prova dessa iniciativa apressada por parte do prefeito, o empresário apresentou uma decisão judicial, assinada pelo juiz federal Aloysio Cavalcanti Lima, no exercício da 8ª Vara Federal de Alagoas, acatando o pedido de reintegração de posse da Transnordestina. A empresa entrou na Justiça contra prefeitura, alegando uso indevido do terreno da ferrovia.

“Defiro parcialmente a liminar para determinar ao município de Arapiraca se abstenha de dar continuidade ao empreendimento [Ciclovia do Trabalhador] ou suspenda o eventual prosseguimento de serviços na área em disputa [trilhos da Transnordestina], conforme relatórios de fiscalização juntados com a exordial”, decidiu o magistrado, em 15 de fevereiro de 2023.

Como a Transnordestina é uma empresa privada – e foi ela quem entrou na Justiça contra a Prefeitura de Arapiraca –, a Advocacia Geral da União (AGU) decidiu sair da ação. Com isso, o magistrado federal decidiu declinar do foro federal, passando a causa à Justiça Estadual. Por isso, os autos do processo foram encaminhados para a Justiça Estadual, onde se encontra em tramitação.

ESBULHO

Enquanto a justiça analisa a denúncia de prática de esbulho – que configura ato ilegal de se apropriar de um bem (como um imóvel) de forma ilegítima e que pertence a terceiros – o governo federal inicia a construção do VLT de Arapiraca. Como vai passar por cima dos trilhos do trem da antiga Rede Ferroviário Federal, a Ciclovia do Trabalhadora terá que ser quebrada, para dar passagem ao VLT.

“Isso representa desperdício dos recursos públicos, já que a ciclovia terá que dar lugar ao VLT. No entanto, mais grave do que isso, é o fato da prefeitura ter desrespeitado uma decisão judicial, que mandou suspender as obras, depois que ficou comprovado a posse do terreno por parte da União. O terreno foi invadido porque a prefeitura não tinha autorização para usar a área”, enfatizou Lúcio.

“Vou encaminhar todos os documentos sobre o assunto aos órgãos de fiscalização e controle para que a denúncia seja investigada”, acrescentou o empresário Carlos Lúcio, que vem uma família tradicional da política de Arapiraca, tendo com expoente máximo o saudoso senador por Alagoas, João Lúcio.

“Não tenho filiação partidária e nem sou candidato nada. Tomei essa iniciativa [de denunciar o prefeito] apenas como cidadão arapiraquense, que ama Arapiraca e quer um futuro melhor para o município”, concluiu.

Outro lado

A prefeitura de Arapiraca foi procurada pela reportagem, mas preferiu não se manifestar sobre a denúncia. O espaço segue aberto em caso de mudar de ideia.