A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para esta quarta-feira (5) a votação do projeto que prevê a isenção do Imposto de Renda para pessoas que recebem até R$ 5.000 por mês, uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou o parecer nesta terça-feira (3) e anunciou a convocação de uma nova sessão da comissão para discutir a proposta, que também está na pauta de votações do plenário do Senado. Segundo ele, os ajustes feitos no texto foram apenas de redação, mantendo o conteúdo principal aprovado pela Câmara dos Deputados, relatado pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL).

Renan afirmou que a intenção é evitar que o projeto retorne à Câmara, o que, segundo ele, foi usado como forma de pressão política contra o governo. Ele destacou ainda a necessidade de aprovação a tempo de a medida ser sancionada por Lula e publicada no Diário Oficial da União até 31 de dezembro de 2025, para que entre em vigor em 2026.

Além da isenção para quem recebe até R$ 5.000, a reforma do Imposto de Renda também reduz a alíquota para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350. O Ministério da Fazenda estima que cerca de 25 milhões de contribuintes serão beneficiados com as mudanças.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece um imposto mínimo de 10% para contribuintes de alta renda, que atualmente pagam em média 2,5%, valor abaixo do recolhido por profissionais como policiais e professores.

Renan também defendeu a aprovação de outra proposta, de sua autoria, que aumenta a tributação de bets, bancos e fintechs, como forma de equilibrar o impacto fiscal da isenção do IR. O projeto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), eleva a tributação das bets de 12% para 24% e ajusta a CSLL de bancos e fintechs, elevando a alíquota de 15% para 20% para instituições financeiras tradicionais e de 9% para 15% para fintechs, distribuidoras de valores e corretoras.

De acordo com o senador, metade da arrecadação extra será destinada a estados e municípios para compensar perdas causadas pela isenção do IR. Braga projeta que a medida terá impacto fiscal positivo de R$ 4,98 bilhões em 2026, R$ 6,38 bilhões em 2027 e R$ 6,68 bilhões em 2028.