O deputado estadual Lelo Maia (União Brasil) criticou a atuação do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió e anunciou a realização de uma audiência pública para discutir o que chamou de “indústria da multa” na capital. A proposta será apresentada na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), com a participação de representantes da autarquia, Ministério Público, OAB, DETRAN-AL e sindicatos de motoristas.

A reação do parlamentar veio após um conflito com agentes do DMTT, ocorrido na última sexta-feira (17), durante uma abordagem a um veículo vinculado ao seu escritório de advocacia. As imagens mostram o deputado questionando os agentes sobre uma autuação por transporte irregular de passageiros e dando voz de prisão a dois servidores.

Lelo Maia afirmou que interveio porque, segundo ele, “os agentes estavam multando e guinchando veículos sem nenhuma justificativa”.

“Hoje eu precisei interferir numa situação que tem se tornado muito comum aqui em Maceió. Alguns agentes estavam aplicando multas e guinchando carros sem nenhuma razão. A indústria da multa!”, declarou.

O parlamentar relatou ainda ter se sentido intimidado durante a abordagem.

“Tentaram me amedrontar várias vezes, colocando a mão na arma e levantando a voz. Reagi dizendo que não tenho medo deles. E não tenho mesmo, especialmente quando percebo uma injustiça sendo cometida”, afirmou.

Durante sessão na ALE nesta terça-feira (21), Lelo Maia ampliou as críticas e disse que o aumento das autuações em Maceió evidencia o problema.

“O trabalhador e pai de família é perseguido e humilhado. Motoboys e Uber têm veículos apreendidos em operações em horários inapropriados”, pontuou.
“Se tratam assim um deputado, imaginem o cidadão comum”, completou.

Na Câmara Municipal, vereadores também se manifestaram sobre o caso na terça. O vereador Zé Márcio Filho (MDB), irmão do deputado, declarou: “Meu irmão foi vítima de abuso de autoridade, abordagem truculenta e, mesmo diante das explicações, os agentes insistiam em levar o carro”, disse o parlamentar.

A vereadora Silvânia Barbosa (Solidariedade) lembrou que já havia apresentado projetos sobre a conduta dos agentes da DMTT. “Quantas vezes já foram trazidas denúncias aqui nesta Casa? O superintendente da DMTT simplesmente não cumpre”, criticou.

De acordo com levantamento apresentado por Lelo Maia, as autuações aplicadas pelo DMTT cresceram cerca de 240% entre 2021 e 2024, passando de aproximadamente 42 mil para 141 mil registros. No mesmo período, a arrecadação com multas subiu de R$ 8,1 milhões para R$ 27,7 milhões, segundo dados oficiais mencionados pelo deputado.

O que diz a DMTT?

O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) informou, por meio de nota, que na última sexta-feira (17), durante uma operação de fiscalização de transporte irregular, um veículo foi abordado pelos agentes do órgão, quando foi constatado o transporte remunerado irregular de pessoas, visto que o automóvel não possuía licenciamento para tal fim. Devido ao fato, ainda segunda o órgão municipal, foi lavrada autuação no artigo 231, inciso VIII do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Na mesma situação, uma criança com altura inferior a 1,45m foi flagrada no colo de uma mulher adulta, sendo assim feita também a autuação no artigo 168 do CTB.

"O DMTT ressalta ainda que todos os agentes do órgão passam por curso de atualização, que é obrigatório e tem como objetivo aperfeiçoar os profissionais com as mudanças na legislação, fiscalização e procedimentos operacionais. É importante ressaltar ainda que os agentes atuam para além da fiscalização, com ações educativas realizadas de forma interna, no órgão, em empresas e escola; e externas, nas ruas e avenidas da cidade, sempre com foco na conscientização de condutores, ciclistas e pedestres para o respeito às leis e ao bom convívio no trânsito", diz a nota.

"O órgão reforça que a fiscalização é uma das ferramentas para a prevenção de sinistros no trânsito e, consequentemente, preservar vidas e a integridade física das pessoas. Conduzir veículos com responsabilidade, seguindo as leis vigentes e as regras é primordial para o bom convívio e a fiscalização é uma proteção aos bons condutores, àqueles que atuam dentro da lei", continua.

Finalizando, a DMTT afirma que é necessário citar que o veículo abordado na última sexta-feira, está registrado em nome de outra pessoa jurídica, embora o deputado afirmou ser seu e que prestava transporte gratuito aos clientes de seu escritório.