Vereadores de Maceió subiram o tom, na sessão de ontem (21), na Câmara, contra a atuação dos agentes do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito. Após polêmica envolvendo o deputado Lelo Maia (UB), alguns parlamentares, inclusive da base do prefeito, se solidarizaram com Maia e reforçaram sua afirmação de que há abuso de autoridade na prática dos servidores.

Durante a sessão da Assembleia Legislativa de ontem (21), Lelo Maia anunciou ações judiciais e audiência pública contra “indústria da multa” da DMTT.

O vereador Zé Márcio Filho (MDB) introduziu o tema no início da sessão relatando o episódio vivido pelo irmão deputado. Lelo teve um vídeo viralizado nas redes sociais nos últimos dias, em que passa por um embate com agentes da DMTT que, segundo ele, estariam exercendo abuso de autoridade autuando irregularmente os veículos e intimidando cidadãos.

Cauteloso para não ser confundido com oposição, Zé Márcio, não poupou argumentos e exemplos contra o órgão municipal. “Eu não estou aqui de forma nenhuma atacando a gestão do prefeito JHC, que tem milhões de acertos, mas também não podem colocar para debaixo do tapete e achar que essa atuação da DMTT são fatos isolados”.

Para ele, é preciso debater o tema de forma ampla em uma sessão pública na casa, e propôs uma sessão pública, “talvez até conjunta com a Assembleia Legislativa”.

Mencionando comentários em publicações de redes sociais e veículos de imprensa, Márcio avalia que 90% da população se sente vítima do órgão. “É uma fábrica de multas”. Ao longo da sessão, os vereadores Leonardo Dias (PL), Allan Pierre (MDB), Kelmann Vieira (MDB), Silvânia Barbosa (Solidariedade), ratificaram as críticas ampliando a preocupação.

Allan Pierre considera que o fato de ter acontecido com um parlamentar expôs um problema que tem afetado a cidade. “Nesse momento tivemos o deputado Lelo Maia, que como cidadão, trouxe à tona toda essa discussão que se repete, não só em Maceió, mas em toda a grande Maceió”. Ele destacou a preocupação com seus colegas de advocacia. “Esse trabalho não é só o Lelo Maia como advogado que faz, são dezenas ou centenas de advogados que exercem esse trabalho de previdenciário, que requer pegar o trabalhador, o pescador, a pessoa com deficiência, o idoso, colocar dentro de um veículo e trazer para uma perícia, para uma audiência. Então nada disso se caracteriza transporte irregular de passageiros”.

Outra intervenção foi da vereadora Silvânia Barbosa. Ela lembrou que já vem falando sobre essa situação na casa há tempos, e que se há inclusive lei de sua autoria aprovada na casa e em vigência sendo ignorada pelos agentes que seguem autuando cidadãos que estariam atuando dentro dos termos previstos na legislação.
“Quantas vezes já foram trazidas denúncias aqui nesta casa, inclusive mais uma vez eu vou bater aqui na tecla do famoso projeto de lei de minha autoria, que o superintendido da DMTT simplesmente não cumpre porque ele não aceita. Já estive na prefeitura, já conversei com o Major Diego e ‘vamos esperar’ e ‘vamos esperar’ e está aí, os agentes da DMTT continuam nas portas das escolas, mutando e apreendendo veículos desses de sete lugares que estão amparados por uma lei de minha autoria aqui desta casa e não são cumpridos”.

Os parlamentares mencionaram que durante o embate o deputado ligou para o diretor-presidente do DMTT, André Costa, o que cessou o embate reconhecendo que não havia irregularidade no transporte. “Se você for cidadão comum, se não tiver o contato do André pra dizer ‘ó, tá acontecendo isso aqui comigo’ como é que se resolve?”, questionou Silvânia.