A Prefeitura de Maceió informou que não foi comunicada previamente sobre a venda do prédio onde funciona o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) II Dr. Rostan Silvestre, no bairro da Jatiúca. O imóvel, que pertence ao Governo de Alagoas, foi leiloado recentemente e adquirido pela iniciativa privada.

De acordo com a gestão municipal, a Secretaria de Planejamento do Estado (Seplag) encaminhou um ofício informando a transferência de propriedade e determinando a desocupação do local, o que teria surpreendido servidores e usuários do serviço. O CAPS funciona há mais de 17 anos no endereço e é considerado referência em saúde mental na capital.

Segundo a prefeitura, o prazo inicial de 15 dias para a desocupação foi ampliado para 180 dias após diálogo entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o Governo do Estado. O período adicional, diz o município, permitirá a realocação planejada da unidade sem prejuízo aos atendimentos prestados.

Durante esse processo, a prefeitura afirma que o Caps II Dr. Rostan Silvestre continuará em funcionamento e que todos os usuários seguirão assistidos. “Nenhum atendimento será interrompido”, reforçou a administração municipal, acrescentando que busca um novo espaço adequado para a continuidade das atividades.

O Governo de Alagoas, por meio da Seplag, confirmou a venda do imóvel como parte do processo de alienação de bens públicos sem uso administrativo, mas não detalhou se outras instituições públicas também ocupavam a área leiloada. 

Em nota enviada ao portal, a Secretaria informou que o termo de autorização de uso do imóvel foi cedido ao Município de Maceió no ano de 2010, com vigência até o ano de 2015 e que, vencido o prazo, o município não se manifestou até a presente data.

Informou também que a alienação do referido imóvel foi minuciosamente planejada, conforme diretrizes da Política de Gestão e Ativos do Governo do Estado, e previamente autorizada por meio de processo legal e transparente. "'O procedimento contou com lei específica, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado em 2023, que autorizou a alienação diante do entendimento de que o imóvel havia se tornado antieconômico para a administração pública"', diz o texto.

Ainda segundo a Seplag, o leilão foi conduzido em total conformidade com os trâmites legais, observando os princípios da legalidade, transparência e economicidade, com acompanhamento técnico e jurídico dos órgãos competentes.

"Informa também que os serviços da Delegacia do Turista e a Delegacia Maria da Penha, instalados no local, já estão em processo de realocação para prédios mais adequados, assegurando a continuidade e a melhoria no atendimento à população. Quanto aos serviços municipais, incluindo o Caps, a Seplag se coloca à disposição para discutir com a Prefeitura de Maceió sobre a viabilização de novo espaço, adequado e acessível, assim como foi feito com os demais equipamentos públicos que funcionavam no prédio leiloado", conclui a nota.

A Prefeitura de Maceió também informou através de nota que, “a comunidade usuária, os colaboradores e a rede de atenção psicossocial foram surpreendidos, assim como a Prefeitura, com a comunicação formal emitida pela Secretaria de Planejamento do Governo de Alagoas, informando que o imóvel onde funciona o Caps Rostan Silvestre — juntamente com outros prédios da mesma quadra, de propriedade do Estado — foi objeto de leilão público e já transferido à iniciativa privada".

O texto diz ainda que a Prefeitura de Maceió não foi previamente notificada sobre a venda do imóvel, sobre a realização de leilão, tampouco consultada sobre eventual interesse na aquisição, apesar de o espaço estar sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde há mais de 17 anos, prestando um serviço essencial e de referência à população maceioense.

Diante dessa situação, a Secretaria Municipal de Saúde, imediatamente, iniciou tratativas com o Governo do Estado e obteve o compromisso de prorrogação do prazo de desocupação para 180 dias.

Esse tempo, segundo a Prefeitura, garantirá uma transição segura, planejada e sem prejuízo para os usuários, familiares e profissionais que dependem do serviço.

"A determinação do prefeito JHC e do secretário Claydson Moura é clara:

• nenhum atendimento será interrompido;
• nenhum usuário ficará desassistido.

A gestão municipal reafirma seu compromisso com o cuidado humanizado, contínuo e de qualidade às pessoas com sofrimento mental, e seguirá atuando com diálogo, responsabilidade e transparência em todas as etapas desse processo”, conclui o texto.