A Assembleia Legislativa aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira, 15, o projeto de lei ordinária nº 310/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o Dia Estadual de Conscientização e Preservação do Peixe-Boi. A data será comemorada anualmente na última quarta-feira de março e passará a integrar o calendário oficial de eventos do Estado. O projeto também reconhece o peixe-boi como Patrimônio Imaterial de Alagoas, destacando sua relevância ambiental, cultural e histórica para o Estado, especialmente nas regiões litorâneas onde a espécie ainda pode ser encontrada.

De acordo com o texto, o objetivo é promover ações de educação ambiental, incentivar o envolvimento da sociedade e ampliar o conhecimento sobre a importância da preservação do peixe-boi. Entre as atividades previstas estão palestras educativas, oficinas culturais, exposições temáticas, atividades lúdicas em escolas, campanhas em órgãos públicos e mostras de trabalhos de ONGs e voluntários que atuam na proteção da fauna marinha. A proposta busca engajar diferentes setores da sociedade em ações de preservação de uma das espécies mais ameaçadas da costa brasileira.

“O peixe-boi tem uma ligação muito forte com a história e a identidade do nosso Estado. Infelizmente, é uma espécie em risco, que sofre com a degradação dos seus habitats e a falta de consciência ambiental. Criar uma data dedicada a ele é uma forma de chamar atenção da sociedade, principalmente das novas gerações, para a importância da preservação. Queremos promover não só a proteção do animal, mas também atividades que valorizem a cultura local e estimulem o turismo ecológico de forma sustentável”, afirmou Leonam.

Acompanhe as demais matérias analisadas em plenário:

Matérias votadas em 1º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 609/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

- Projeto de lei ordinária nº 459/2023, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que obriga a concessionária de energia elétrica do Estado de Alagoas a disponibilizar no ato da interrupção do fornecimento de energia elétrica a opção de pagamento dos débitos através de cartão de débito ou pix.

- Projeto de lei ordinária nº 376/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União), que institui a política estadual "Vini Jr" de combate a injúria racial e ao racismo nos estádios, nas arenas esportivas e congêneres do Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 2º turno:

- Projeto de lei ordinária nº 1523/2025, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), que considera de Utilidade Pública o Instituto Fortalecendo Vidas.

- Projeto de lei ordinária nº 1489/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de Utilidade Pública a Fundação para o Desenvolvimento do Turismo de Alagoas, "Maceió Convention & Visitors Bureau".

- Projeto de lei ordinária nº 1423/2025, de autoria da deputada Cibele Moura (MDB), que considera de Utilidade Pública a Associação Arena Serraria Projeto Social.

- Projeto de lei ordinária nº 1374/2025, de autoria do deputado André Silva (Republicanos), que declara como patrimônio cultural o ''Ofício das Casas de Farinha no Estado de Alagoas'', estabelece diretrizes para sua preservação e promoção no âmbito da agricultura familiar e da economia solidária, e dispõe sobre procedimentos simplificados de licenciamento ambiental para suas atividades.

- Projeto de lei ordinária nº 1278/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o "Dia da Mulher Policial Civil" no Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 1236/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que institui o Programa de Regularização de Débitos de Veículos Automotores (PRDVA) referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), à taxa de licenciamento e às infrações de trânsito.

- Projeto de lei ordinária nº 1061/2025, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a Semana Estadual de Incentivo à Reabilitação Visual.

- Projeto de lei ordinária nº 1060/2025, de autoria do deputado Alexandre Ayres (MDB), que institui a campanha Abril Marrom de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira.

- Projeto de lei ordinária nº 951/2025, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (PT), que institui a campanha da desconexão e dispõe sobre os efeitos nocivos do excesso de uso de telas no Estado.

- Projeto de lei ordinária nº 898/2025, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui a Política Estadual de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo no âmbito do Estado de Alagoas.

- Projeto de lei ordinária nº 858/2025, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), que altera a lei n 8.040 de 06 de setembro de 2018.

- Projeto de lei ordinária nº 851/2025, de autoria do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais do ramo alimentício informarem a utilização de produtos análogos ao queijo, requeijão e outros lácteos, no preparo dos respectivos alimentos.

- Projeto de lei ordinária nº 727/2024, de autoria do deputado Fernando Pereira (Progressistas), que proíbe as operadoras de planos de assistência médico hospitalar que exerçam suas atividades no Estado de Alagoas a recusar contratação de plano de saúde pretendido pelo consumidor inscrito no cadastro negativo de órgão de restrição de crédito.

- Projeto de lei ordinária nº 700/2024, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui a campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças no Estado de Alagoas.

Matérias discutidas em 1º turno:

- Projeto de resolução nº 185/2025, de autoria da deputada Rose Davino (PP), que concede a comenda do mérito educacional Padre Teófanes Augusto de Barros à professora doutora Sônia Maria Soares Ferreira.

- Projeto de resolução nº 178/2024, de autoria da deputada Rose Davino (PP), que concede a comenda de mérito Vera Arruda à empreendedora Marina Ferrari.

- Projeto de lei ordinária nº 1408/2025, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do povo do Estado de Alagoas o conjunto de ações de salvaguarda da Focuarte.

Matéria para recebimento de emendas (9ª Sessão):

- Projeto de lei ordinária nº 1642/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2026.