Política
Câmara recebe PPA e inicia tramitação da peça que estabelece metas para administração pública
Comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças vão trabalhar conjuntamente para que o plano seja aprovado até 15 de outubro
A Câmara Municipal recebeu, na terça-feira (30/9), o Plano Plurianual (PPA), documento enviado pela Prefeitura de Maceió para um planejamento de médio prazo, com vigência de quatro anos, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas para administração pública em áreas como saúde e educação, entre outros temas considerados prioritários.
Assim que o PPA chegou ao Legislativo, o presidente Chico Filho garantiu que a tramitação do plano está ocorrendo a partir desta quarta-feira (1). “A prefeitura cumpriu com os prazos e encaminhou o Plano Plurianual, e o parlamento já fez a leitura para dar início aos trâmites aqui na Câmara. As comissões de Constituição e Justiça [CCJ] e Orçamento e Finanças irão organizar os calendários de debates, audiências públicas, emissão de pareceres, para que seja aprovado pelas comissões e depois em plenário até 15 de outubro”.
Para a presidente da CCJ, vereadora Olívia Tenório, a primeira análise do PPA se apresenta como uma forma de ganhar tempo e otimizar a tramitação no Legislativo.
“Vamos trabalhar em um parecer conjunto entre a CCJ e a Comissão de Orçamento como uma forma de avançar rapidamente na análise inicial do PPA. Já fiz contato com o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Samyr Malta, para agilizarmos as marcações de audiência pública com o objetivo de ouvir a população, e acrescentar ao PPA demandas importantes que chegam da população. Obviamente, os parlamentares vão atuar no tempo hábil para aprovar o projeto e o Município receber de volta um plano tão fundamental para diversas áreas de Maceió”, contextualiza a vereadora.
Líder do governo na Câmara, o vereador Kelmann Vieira, reforçou que os prazos precisam ser cumpridos, e que a Prefeitura de Maceió tem sido parceira do Legislativo, e promove investimentos por toda a cidade.
“Vamos nos debruçar sobre o Plano Plurianual, analisar de forma cautelosa como podemos aperfeiçoar o PPA sem mexer bruscamente na estrutura do projeto. A prefeitura tem sido muito parceira dos vereadores, tem celebrado uma série de investimentos nas mais diversas áreas. Para se ter uma ideia, o Município investiu nos últimos quatro anos mais de R$ 2,2 bilhões. Para 2025, existe a expectativa de ultrapassar R$ 1 bilhão em investimentos”, destaca Kelmann Vieira.
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