Em resposta à aprovação da “PEC da Bandidagem” e à tramitação do Projeto de Lei da Anistia para os golpistas, que aconteceu nos últimos dias na Câmara dos Deputados, partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e movimentos sociais realizam, nesse domingo (21/9), um grande ato público em defesa da Democracia. A mobilização começará às 9 horas, na Praça dos Sete Coqueiros, na Pajuçara, orla marítima de Maceió.

Segundo a presidente do PT em Maceió, Alessandra Costa, o ato tem como objetivo conscientizar a população da importância de defender a democracia e lutar contra a impunidade, já que a opinião pública tem se voltado contra essa PEC da Blindagem e deve fazer o mesmo com relação à Anistia para os Golpistas. Além do PT, participam do ato outros partidos de esquerda: PcdoB, UP, PSOL, PDT e PCB.

Entidades Sindicais, organizações não-governamentais e movimentos sociais também participam do ato na Pajuçara, a exemplo da CUT, CTB, Sinteal, Saseal, Sindprev, Adufal, MST e CNBB.

“Estamos nos somando aos sindicatos, movimentos sociais e cidadãos e cidadãs em geral indignados e indignadas com as medidas dos deputados e deputadas federais que, ao invés de legislar para o povo, buscam medidas e artimanhas para proteger e blindas a si mesmos. A gravidade da aprovação da PEC da Bandidagem é para lá de preocupante, pois as benesses, ou seja, os benefícios que ela traz para políticos que não prezam pelo correto uso do dinheiro público serão muitos, dentre os quais: beneficiará parlamentares investigados por desvio de verbas; dará proteção descabida a presidentes de partidos políticos; e dificultará a prisão deles”, disse Izael Ribeiro, presidente do Sinteal.

“Sem anistia para golpistas e não à PEC da Blindagem!” — essa será a palavra de ordem do ato público desse domingo, 21 de setembro, em todo o Brasil. Seguindo o movimento nacional, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal) convoca toda a categoria para a manifestação em Maceió”, disse um trecho da convocação feita pela Adufal, nas mídias sociais.

“Na capital alagoana, o ato público conta com organização ampla, com a participação de partidos, centrais sindicais e movimentos sociais e populares. Além de ter como pauta a luta contra a anistia e contra a PEC da Blindagem, a manifestação também reivindica: fim da escala 6x1 sem redução salarial; votação da proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês e taxação dos super-ricos”, acrescentou o informe da Associação dos Docentes da Ufal.

PEC DA BLINDAGEM

O ato público acontece após a Câmara dos Deputados acelerar o projeto de perdão a golpistas e aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, conhecida como PEC da Blindagem, que dificulta a abertura de processos criminais contra parlamentares.

A PEC da Blindagem, que também exige autorização prévia da respectiva Casa Legislativa para ações no Supremo Tribunal Federal (STF), foi aprovada na noite da última terça-feira (16/9) e obteve 344 votos favoráveis e 133 contrários no segundo turno. O texto agora segue para votação no Senado. Da bancada de Alagoas na Câmara, apenas os deputados federais Paulão (PT) e Daniel Barbosa (PP) votaram contra. Os deputados Isnaldo Bulhões e Rafael Brito (ambos do MDB) votaram a favor da impunidade e foram advertidos pela presidência do partido em Alagoas.

Manifestação tem como alvo projeto de anistia a golpistas

Quanto à proposta de perdão a golpistas, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (17), a urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que prevê anistia aos participantes de manifestações de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor se a proposta virar lei, o que incluiria os envolvidos nos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023. Com isso, o texto do projeto não precisa passar por comissões e poderá ser votado direto no plenário.

Para o presidente da Adufal, professor Jailton Lira, além de expor uma tentativa de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, a atuação dos deputados nos últimos dias pode ser considerada como um ataque à democracia brasileira.

“A aprovação da PEC da Blindagem e o pedido de urgência no projeto da anistia são uma manobra clara de tentar blindar os envolvidos nos ataques à democracia. Enquanto a PEC é sinônimo de impunidade, a proposta de anistia representa um golpe duro para a história e para a nossa democracia. Por isso, vamos todos às ruas no domingo defender os reais interesses do povo brasileiro”, afirmou o docente.

CNBB E MCCE

Diante dos retrocessos aprovados no Congresso – como a alteração da Lei da Ficha Limpa (PLP 192/2023), o avanço do Novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) e a chamada “PEC da Blindagem” –, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) alertam para a necessidade de vigilância e participação da sociedade.

As palavras dos bispos recordam que democracia só se fortalece com responsabilidade, ética e compromisso com o bem comum. Nas últimas mensagens, a Igreja tem chamado atenção para o voto consciente e para a corresponsabilidade de todos na construção de um Brasil justo, solidário e fraterno.

Reafirmando o valor da boa política, a CNBB destaca que o bem maior do País deve estar acima de ideologias e interesses particulares. O Papa também lembra que não há separação entre o cristão e o político: governar deve ser sempre um ato de serviço, em defesa dos mais frágeis.

“Em tempos de ameaças à transparência e de medidas que fortalecem a impunidade, cabe à sociedade permanecer atenta, exigir coerência de seus representantes e não abrir mão da ética na política. É tempo de fé, vigilância e ação em defesa da democracia”, destacou um informe da CNBB postado nas mídias sociais.