Desde sua promulgação em 1988, a Constituição Federal, conhecida como a "Constituição Cidadã", já foi alterada por mais de 140 emendas. Essa lei máxima do Brasil, que marcou o fim da ditadura militar e o início da redemocratização, consolidou direitos fundamentais como a liberdade de expressão, o direito à saúde e à educação, e promoveu a participação popular. No entanto, o elevado número de emendas levanta um questionamento: seria o momento de convocar uma nova Assembleia Nacional Constituinte?

O advogado alagoano Adeilson Bezerra é um dos defensores dessa ideia, argumentando que uma revisão da Carta Magna é necessária de tempos em tempos para se adequar às exigências e à realidade atual do país. Bezerra ressalta que as cinco Constituições brasileiras promulgadas historicamente (1824, 1891, 1934, 1946 e 1988) sempre vieram após crises políticas ou mudanças de regime. Ele aponta que nunca se discutiu uma nova Constituição em um ambiente de plena democracia.

A Supremacia do Congresso versus o STF

Um dos pontos mais sensíveis da discussão é a tensão entre o poder Legislativo e o Judiciário. Bezerra questiona a prática do Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar a inconstitucionalidade de projetos aprovados por ampla maioria no Congresso Nacional, baseando-se unicamente em princípios. Segundo ele, isso demonstra a necessidade de uma nova Carta, que possa atualizar as leis e diminuir a lacuna interpretativa que gera esses conflitos institucionais.

Na visão de Bezerra, uma nova constituinte poderia ser convocada pelo Congresso Nacional, após a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e a legitimação por meio de um plebiscito. A proposta é que o novo Congresso, eleito em 2026, atuasse como uma Assembleia Nacional Constituinte, com trabalhos a serem realizados entre 2027 e 2030.

O debate sobre uma nova Constituinte reacende a discussão sobre a capacidade da atual Carta Magna de responder aos desafios contemporâneos do Brasil. Seria uma revisão o caminho para fortalecer a democracia, ou uma nova Constituinte traria riscos e instabilidade?