O advogado Adeilson Bezerra, presidente estadual do Solidariedade em Alagoas, participou nesta sexta-feira (22) do Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Maragogi/AL. Ele foi um dos palestrantes de um painel sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, o Novo Código Eleitoral, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

Durante sua fala, Bezerra criticou duramente a Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata da cota de gênero. Segundo ele, a súmula estabelece que somente candidaturas femininas podem ser consideradas “laranjas”, enquanto candidaturas masculinas, independentemente de recursos ou votação, não recebem a mesma classificação. O advogado classificou a regra como "discriminação reversa", e chamou atenção das mulheres presentes para o tema.

Anistia para vereadores cassados

Outro ponto defendido por Adeilson Bezerra foi a anistia para os vereadores eleitos nas eleições de 2020 que foram cassados por suposta fraude na cota de gênero. Ele argumentou que, em 30% dos casos, as próprias vereadoras eleitas são as vítimas.

A proposta do advogado alagoano ganhou apoio do presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti, que prometeu abraçar a ideia e trabalhar para torná-la realidade.

Fortalecimento do Poder Legislativo Municipal

O evento, que teve início na última quarta, no Praia Dourada Maragogi Park e se encerrou neste sábado (23), foi idealizado para fortalecer o Poder Legislativo Municipal. O objetivo principal é aprimorar o conhecimento de gestores, vereadores e cidadãos envolvidos com o legislativo municipal, além de promover a integração entre os membros das câmaras de todo o Brasil.

O público-alvo inclui vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, secretários, administradores, procuradores e servidores públicos. O encerramento contou com a presença de Gilson Conzatti, presidente da UVB, e do Dr. Edmilson Henaulth, presidente da UVB de Pernambuco.