O veto integral do presidente Lula ao projeto que previa o aumento do número de deputados federais reacendeu o debate sobre a representação política dos estados na Câmara e trouxe incertezas para o cenário alagoano. A proposta vetada previa a ampliação das atuais 513 cadeiras para 531, com base nos dados do Censo 2022. Caso fosse aprovada, a nova composição evitaria perdas para estados como Alagoas, que, sem a redistribuição proporcional e sem o aumento do total de parlamentares, pode acabar com uma vaga a menos a partir da próxima legislatura. O impacto também pode ocorrer na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), com três cadeiras a menos.

Para o deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil), o veto presidencial afeta diretamente a força política de Alagoas em Brasília.

“O veto do presidente Lula ao aumento do número de deputados federais deixa o cenário incerto para Alagoas. Aqui, o Estado não ganharia novas cadeiras, mas, sem o aumento global de vagas, evitaria a perda de uma vaga na Câmara. Essa supressão da cadeira, caso persista o veto, reduzirá a representatividade alagoana no cenário nacional e pode resultar em diminuição dos investimentos federais destinados ao nosso Estado”, afirmou o parlamentar à Tribuna Independente.

O parlamentar destacou que, enquanto alguns estados como Piauí, Bahia e Pernambuco também seriam afetados, Alagoas ficaria neutro quanto ao ganho, mas evitaria uma redução, o que é essencial para manter nossa influência política junto ao governo federal.

A proposta vetada, de autoria do Congresso Nacional, havia sido aprovada como resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados com base nos dados mais recentes do Censo.

Segundo o STF, essa reavaliação é obrigatória e deveria ter sido feita desde 1993. O projeto tentava evitar que estados com queda proporcional na população perdessem representatividade, propondo o aumento do número total de parlamentares, o que acomodaria os ganhos de alguns estados sem prejudicar outros.
No entanto, o governo federal justificou o veto alegando que a ampliação de 18 vagas implicaria um impacto fiscal significativo, estimado em R$ 65 milhões anuais, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Presidência também argumentou que a medida não atendia ao interesse público no atual contexto orçamentário.

Com o veto de Lula, caberá agora ao Congresso decidir, em até 30 dias, se mantém ou derruba a decisão presidencial. Caso o veto seja mantido, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 1º de outubro deste ano, conforme a determinação do Supremo. A depender dos critérios adotados, estados como Alagoas, que mantiveram crescimento populacional inferior à média nacional, podem perder assentos na Câmara.