As discussões sobre a implantação do Sistema Nacional de Educação (SNE) avançaram no Congresso Nacional. Liderado pelo relator da PLP 235/2019, deputado federal Rafael Brito (MDB/AL), o debate desta semana em Brasília, reuniu representantes de organizações não governamentais ligadas a educação.

“A audiência pública foi muito positiva. O objetivo é concentrar o máximo de esforços para construir esse documento de forma democrática respeitando a diversidade e a imensidão do nosso país. Com a instalação do SNE vamos definir uma governança corporativa, para que não aja uma sobreposição de funções e tarefas dentro desse país gigante. Racionalizando gastos, despesas e investimentos”, definiu Rafael Brito que também preside a Frente Parlamentar Mista da Educação no Congresso Nacional.

Durante as discussões, o relator do SNE informou que o Ministério da Educação (MEC) é a favor da implantação do Sistema Nacional de Educação. “O MEC tem é sido um grande parceiro nessa construção. A equipe técnica cedeu a minuta que traz os pontos idealizados pelo governo sobre o sistema. Estamos discutindo, aproveitando as contribuições técnicas e parlamentares já apresentadas. Nosso objetivo é apresentar o texto final em setembro deste ano”, se comprometeu o deputado federal alagoano.

Entre os pontos mais relevantes do documento em construção, destacam-se a articulação
federativa, que estabelece responsabilidades claras para cada nível de governo e cria instâncias de governança e pactuação permanente. A gestão democrática e a participação social, fortalecendo o papel dos conselhos de educação e fóruns de debate na construção de políticas públicas.