A Reforma Tributária já é uma realidade no Brasil e em breve deve começar a ser colocada em prática. Entre tantas mudanças, uma delas pode ser destacada: os impactos nas empresas que fazem parte do Simples Nacional.

A reforma em si não altera especificamente o regime, entretanto, as empresas devem estar atentas a alguns pontos como a não cumulatividade plena, a baixa oferta de créditos e o possível aumento de carga tributária caso opte em recolher os novos tributos a parte ou migre para o regime normal de tributação do Lucro Presumido ou Lucro Real.

O Simples Nacional é um modelo tributário mais avançado em relação a maior parte do sistema tributário brasileiro, simplificado para microempresas e empresas de pequeno porte e por isso, não esteve no foco da discussão da Reforma Tributária. Ou seja, este regime de tributação segue sendo unificado e beneficiado, sem alterações em sua essência ou com aumento da carga tributária.

No entanto, haverá uma certa flexibilidade na forma de recolhimento dos impostos, especialmente aquelas empresas que atuam no mercado B2B, que poderão conceder créditos tributários aos seus clientes. Já as do Simples Nacional que atuam no mercado B2C, vendendo diretamente para consumidores finais pessoas físicas, não precisarão se preocupar com créditos tributários, nem devem ter aumento na carga tributária.

Entre as alterações significativas estão a substituição de impostos, mas sem aumento no que será pago sobre o faturamento mensal; concessão de créditos tributários de duas formas diferentes, pelo ICMS e pelo PIS e Cofins; opção pelo regime híbrido, que envolve o recolhimento de CBS e IBS; e a perda de competitividade, onde empresas poderão enfrentar aumento nos custos de serviço.

É recomendado que as empresas comecem a se preparar para este período de transição com o apoio de sua contabilidade para que analisem todos os impactos possíveis e qual será o regime mais vantajoso para o negócio.