Com a chegada inesperada do pedido de autorização do prefeito para empréstimos de mais de R$ 1,2 bilhão, a reação dos parlamentares foi um recuo inicial e adiamento da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na sessão da última quinta-feira (3). Passado o primeiro momento, a Câmara de Vereadores parece já ter se organizado e os vereadores tem posições definidas sobre o tema.

Na bancada governista, Eduardo Canuto (PL) acredita que o projeto terá aprovação com tranquilidade. “Eu não vejo dificuldade, uma coisa que seja apresentada para a bancada, eu não vejo dificuldade, eu não terei nenhuma dificuldade de votar, porque não seria irresponsável de mandar um empréstimo que não fosse de fato uma necessidade, mas serão alguns investimentos que têm sido feitos”. Ele destacou que no passado, aconteceu o mesmo na gestão de Rui Palmeira, hoje vereador pelo PSD. “Como líder do governo, já liberei, inclusive, empréstimos do governo o Rui Palmeira, e isso não ocasionou nenhum tipo de problema, foi super tranquilo”.

Otimista quanto à aprovação, Canuto diz já ter conversado com vários colegas de bancada, incluindo o presidente da Câmara, Chico Filho (PL) e Samyr Malta (Podemos), presidente da Comissão de Orçamento. “Eu acho que há um sentimento de bancada de aprovação, e eu seguirei o posicionamento da liderança de governo”.

O vereador justifica o mal estar causado inicialmente. “O que causou, na verdade, foi o fato de, de repente, chegar essa matéria. Era uma matéria que eles vinham trabalhando, mas não tinham passado para a Câmara ainda. Quando eles passaram, passaram no último dia, que era o processo de votação da LDO. Então, causou essa situação só pelo fato de ser dois empréstimos. São vultosos, naturalmente são vultosos. Mas a gente foi discutindo, viu, a viabilidade disso, a capacidade de contrapartida da prefeitura. Eu não vejo dificuldade de ser votado, não”.

Na oposição, o vereador Rui Palmeira (PSD) reconheceu que também contraiu empréstimo quando foi prefeito, mas atacou a forma que está sendo conduzido pela gestão atual.

“Não sou contra empréstimos, quando fui prefeito contraímos um empréstimo com o Banco de Desenvolvimento da América Latina para obras de pavimentação, mobilidade e infraestrutura na cidade de Maceió. Tudo feito com transparência, obras importantes para a cidade. Diferente dos pedidos de hoje, não sabemos qual a carência, quais as taxas de juros, e um desses empréstimos não sabemos nem qual o banco que vai financiar a prefeitura de Maceió”.

Rui lembra, ainda, o acordo da Braskem. “É muito estranho, porque a prefeitura recebeu quase R$ 2 bi da Braskem. Esse dinheiro já acabou? Como ele foi gasto? E se ainda existem esses recursos, porque pedir novos empréstimos? E esse recurso dos novos empréstimos vão ser gastos em que? São perguntas que a prefeitura de Maceió precisa responder aos cidadãos maceioenses”.

Dizendo estar preocupado com o futuro próximo, Palmeira acredita em um cenário de dificuldade. “Mesmo já tendo recebido um valor histórico desse acordo, a gestão insiste em endividar ainda mais a cidade. Não podemos permitir que a Prefeitura transforme a cidade em refém de dívidas bilionárias. O que vemos é um governo que prefere empurrar dívidas para o futuro em vez de priorizar investimentos responsáveis”, concluiu.

Teca Nelma (PT) também fez duras críticas e questionou o uso dos recursos que a gestão tem anunciado arrecadar.

“Antes de pensar em aprovar, é preciso cobrar transparência . Na propaganda, a prefeitura faz questão de afirmar que ‘Maceió tem a maior arrecadação da história’, que tem dinheiro em caixa, mas impõe em regime de urgência um empréstimo milionário e sem mencionar onde realmente vai ser investido, de forma totalmente superficial e arbitrária. Esse valor representa cerca de 25% do orçamento total do município para este ano”, avalia a parlamentar.

A petista fez o paralelo do valor solicitado com a solução de problemas que ela identifica no município. “Com esse valor, a gente poderia construir mais de 150 creches e zerar o déficit na educação infantil, garantir o transporte escolar para todas as crianças do município, valorizar os servidores com recomposição salarial de verdade, investir em saúde e qualidade de vida. Não faz sentido aumentar a dívida de uma cidade que diz estar financeiramente saudável. Falta prioridade, falta transparência e, principalmente, falta compromisso real com a população”.

LEI DELEGADA

Na última sexta-feira (4), foi encerrado o período de vigência do decreto de janeiro, sobre a Lei Delegada, que dava autonomia à prefeitura de Maceió para realizar reformas na estrutura do Executivo.

A Tribuna Independente procurou a Prefeitura de Maceió para saber se houve alguma alteração na estrutura administrativa, mas até o fechamento desta edição, não houve retorno.

Nas última semanas, os parlamentares também destacaram sobre a Lei Delegada. O próprio Poder Legislativo aprovou, em em março deste ano, a prorrogação da Lei Delegada.

O vereador Rui Palmeira chegou a comentar sobre o tema, dizendo que não havia a necessidade de a gestão JHC criar mais cargos.

POSSE SERVIDORES

Na sexta-feira (4), dois novos aprovados no concurso da Câmara Municipal de Maceió foram empossados Eles se somam a outros 17 profissionais que já atuam no Poder Legislativo desde abril deste ano.

Adonias Vieira da Silva e Cecília Domingues passam a contribuir com os trabalhos da Casa nos cargos de analista e apoio administrativo, respectivamente. A posse foi conduzida pelo presidente Chico Filho, e acompanhada pela vice-presidente, vereadora Silvania Barbosa (Solidariedade).

Para os novos servidores, o momento de tomar posse é o início de um novo ciclo esperado com muita ansiedade por eles. Ambos destacaram o desejo de contribuir com a melhoria dos trabalhos da Câmara e com avanços para a capital.

A colega dele, Cecília Domingues, destacou que já tem acompanhado o funcionamento da Casa por meio do grupo criado pelos aprovados no concurso. 

“O pessoal que foi empossado antes já nos deu um feedback bem positivo de como está sendo trabalhar aqui, isso foi muito bacana. Estou muito ansiosa para poder começar e dar o meu máximo para contribuir para que a Casa cresça cada dia mais”, afirmou.