A emenda à lei orgânica do município de Maceió que prevê o aumento do percentual do orçamento destinado a emendas impositivas parlamentares foi aprovada por unanimidade na sexta-feira (27), em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Maceió.

O presidente da Câmara, Chico Filho (PL), avalia que o desfecho sobre o tema é fruto de diálogo com o Município. Segundo ele, foi tudo dialogado com a Prefeitura. “A Câmara teve a maturidade suficiente para, junto com o Executivo, encontrar uma saída que foi acordada, conversada, e hoje estamos votando esta emenda que é importante para o fortalecimento do legislativo”.

A ideia é que de forma gradual eles ampliem sua participação. “Na verdade, o Congresso tem isso, já tem isso. E a gente vai aos poucos entendendo a realidade do município, entendendo as dificuldades que todos passam. E aí a gente vai fazer agora, para 2026, um valor, um percentual, 2027, outro percentual, e em 2028 aí sim a gente consegue a paridade com o Congresso Nacional”.

De acordo com o vereador Samyr Malta (Podemos), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização Financeira, a iniciativa foi para igualar com as outras instâncias do legislativo. “É uma porcentagem do orçamento, a paridade em relação ao que já é feito na Assembleia [Legislativa Estadual] e da Câmara Federal. Essa é a maneira que os vereadores têm de participar do orçamento”.

Malta explica como se dá a tramitação. “Já houve a primeira discussão, a segunda discussão e votação. O valor destinado às emendas sai de 1,20% para 1,32%, é um aumento de 10%. Hoje é 1,20% para 1,32%”. Em reais, a estimativa é que o valor que em 2025 foi de R$ 46 milhões, fique em torno de R$ 50 milhões em 2026. E a cada ano seguinte será implantado mais 10%, chegando a 1,55% em 2028.

Com a aprovação, os 1,32% já devem se tornar realidade no orçamento de 2026, que está sendo aprovado nos próximos dias. “O que aprovamos foi a mudança da lei orgânica do município. Aí estará na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias. E a LDO certamente vai referendar”. A votação da LDO deve ser aprovada em mais uma sessão extraordinária, na próxima terça-feira, 1º de julho.

O projeto passou inicialmente pelas comissões de Orçamento e de Constituição e Justiça. Foi aprovado por lá e lido em plenário no dia 11 de junho, pelo vereador Thiago Prado (PP). Na sessão seguinte, dia 12, a sessão foi suspensa por quase toda a manhã para discussão interna sobre o tema. Inclusive o secretário municipal da fazenda, João Felipe Borges, esteve na casa dialogando com os vereadores.

Com base na legislação, as emendas impositivas são um instrumento pelo qual os vereadores podem propor a destinação de uma parte do orçamento municipal para obras e projetos sociais.

CALENDÁRIO

A Câmara já divulgou o calendário dos próximos dias. Nesta segunda-feira (30), as discussões sobre indicação de emendas e votação da LDO terão continuidade com a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Orçamento, a partir das 10h, para analisar o texto final da lei. Na terça-feira (1/7), às 10h, haverá mais uma sessão extraordinária para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Nesta reunião entre as comissões de Justiça e Orçamento, os parlamentares devem tratar sobre as indicações das emendas impositivas para ser indicada na LDO. No cenário político atual, o movimento dos parlamentares em relação às emendas impositivas para o ano de 2026 ocorre para chamar a atenção do prefeito JHC (PL).

Integrantes da base aliada demonstram que o prefeito de Maceió está muito distante do Legislativo, mas a Câmara de Vereadores tem sido uma aliada da gestão.

Para se ter uma ideia da relação entre Executivo e Legislativo, o aumento nas emendas impositivas tem sido aprovado com facilidade, sem qualquer resistência ou crítica dos vereadores. Na prefeitura, o escalado para dialogar com frequência com os vereadores é o secretário de Governo, Júnior Leão. Ele tem buscado solucionar as demandas que chegam dos parlamentares, mas que não avançam no Executivo.