A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Maceió tem desenvolvido um trabalho ativo na defesa dos interesses públicos que garantem os direitos da população. Dessa vez, a PGM atuou para garantir a continuidade de cinco licitações que envolvem pavimentação e drenagem, contenção de encostas e estabilização de taludes nos Flexais, Benedito Bentes, Reginaldo (Poço), Fernão Velho e Antares.

As obras integram as ações que marcam o compromisso da gestão JHC, uma vez que vem realizando uma série de investimentos na infraestrutura urbana na capital alagoana.

O procurador do município, Victor Silva, afirma que empresas que descumpriram regras do edital foram desclassificadas e, por isso, buscaram suspender as licitações judicialmente. Ao todo, 11 processos judiciais, entre ações originárias e recurso, discutiam a validade dos certames, tendo a PGM obtido sucesso nas demandas.

Victor Silva alega, ainda, que o adiamento da execução das obras comprometeria a segurança da população local, podendo acarretar danos irreparáveis, inclusive à vida e à moradia de pessoas em situação de vulnerabilidade.

“A PGM cumpre seu dever constitucional de defesa do município de Maceió, assegurando com que as políticas públicas cheguem diretamente à população, mediante uma defesa técnica e atuação direta junto ao Poder Judiciário. Nesses casos, o trabalho da PGM, especialmente junto aos desembargadores do Tribunal de Justiça, permitiu a continuidade das licitações que cuidarão agora de áreas sensíveis da capital”, destaca o procurador.