Na primeira visita oficial de um presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) à Serra da Barriga, em União dos Palmares, o ministro Luís Roberto Barroso destacou ontem a importância histórica e simbólica do local como marco da resistência negra no Brasil. Em solo que abrigou o Quilombo dos Palmares, Barroso reafirmou o compromisso do Judiciário com o enfrentamento ao racismo estrutural e com a inclusão social.

O ministro participou do I Encontro Nacional de Órgãos e Assessorias de Direitos Humanos do Judiciário Brasileiro, promovido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante a cerimônia, ele ressaltou o significado do evento em um território que representa a luta por liberdade e igualdade.

“Esse é um momento simbólico de resgate de uma parcela importante da história do Brasil, de luta pela liberdade, pela igualdade de todas as pessoas, pela dignidade humana. Eu, que defendo o enfrentamento ao racismo estrutural e a inclusão social de todas as pessoas, faço muito sentido estar aqui e fazer essa celebração”, afirmou Barroso.

A visita inédita de um presidente do STF ao local foi amplamente celebrada por autoridades como um marco institucional e político. O presidente do TJAL, desembargador Fábio Bittencourt, destacou a presença do ministro como reforço ao engajamento do Judiciário com pautas de direitos humanos. “Sem dúvida, é uma satisfação muito grande contar com a presença do ministro Barroso. É realmente um dos temas que nós estamos investindo muito”.

O encontro reuniu equipes de direitos humanos de tribunais de todo o país, consolidando a Serra da Barriga como espaço simbólico de reafirmação do compromisso do Judiciário com a negritude e a justiça social. Coordenador de Direitos Humanos do TJ/AL e idealizador do evento, o desembargador Tutmés Airan enfatizou a escolha do local.

“Nada mais significativo do que fazer essa reunião aqui, neste solo sagrado. É uma reafirmação do compromisso da mais alta autoridade do Judiciário com a negritude”.

O governador Paulo Dantas (MDB), também participou da cerimônia e enalteceu os esforços da sua gestão em políticas públicas voltadas à inclusão.

“Quando o presidente do Supremo vem à Serra da Barriga, ele reafirma o compromisso do Poder Judiciário com a democracia, com o pacto federativo e com as liberdades do Brasil”, afirmou. O chefe do Executivo estadual destacou ainda os resultados de sua gestão, como a criação de secretarias específicas para agricultura familiar e para a população com deficiência, além de superintendências voltadas às pautas raciais e LGBTQIAPN+. “Temos hoje o menor índice de desemprego da história de Alagoas”, completou.

Dantas também defendeu o fortalecimento do turismo de memória na região. Para ele, a Serra da Barriga deve ser reconhecida como destino de relevância nacional, não apenas por seu valor histórico, mas como espaço de vivência cultural e educação cidadã. “Temos que mostrar ao Brasil que aqui há cultura, gastronomia, um povo acolhedor e uma história que precisa ser contada e respeitada”.

O desembargador Fábio Ferrario, também presente ao encontro, sublinhou o valor simbólico da presença do ministro do STF na Serra da Barriga. “Isso é bem emblemático: o primeiro presidente do Supremo Tribunal Federal que pisa nesse solo sagrado, um solo de resistência. Tem um significado especial porque mostra que o Poder Judiciário está aberto, está presente nas questões sociais cada vez mais”.

Ferrario ainda comentou os avanços das políticas de direitos humanos no âmbito da Justiça, sobretudo em Alagoas. Segundo ele, a pauta da inclusão social tem ganhado protagonismo no sistema judiciário brasileiro. “A luta social hoje é um tema de prioridade no Poder Judiciário como um todo, não só no nacional, mas é uma política para todos os Estados de inclusão social. Houve avanços em relação aos direitos humanos em Alagoas? Eu acredito que sim. É uma luta longínqua, mas cada dia é vencido, cada passo dado, até tímido que seja, é sempre um avanço. A visão do Judiciário é sempre avante, sempre de igualdade. Todos são iguais para nós”.

A programação do encontro incluiu apresentações culturais e rodas de diálogo com lideranças quilombolas, além de uma reunião do Observatório de Direitos Humanos do CNJ. O objetivo central da iniciativa é ampliar a atuação do sistema de Justiça junto às populações historicamente vulnerabilizadas, além de estruturar uma rede nacional de proteção e promoção de direitos humanos em todos os ramos do Judiciário.

Com a realização do evento no território que representa um dos mais importantes símbolos da luta contra a escravidão no Brasil, o Judiciário envia uma mensagem clara: o reconhecimento das desigualdades históricas é passo fundamental para a construção de um país mais justo e igualitário.