A diretoria da Federação Nacional das APAEs (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) visitou o Senado Federal, em Brasília, em busca de apoio à Proposta de Emenda à Constituição que inclui, como princípio do ensino, a garantia da educação inclusiva em todos os níveis (PEC 52/2023). O objetivo da visita foi apresentar os impactos que a mudança traria para as salas de aula e os benefícios para os alunos que seriam contemplados.

Segundo o presidente da Apae Brasil, Jarbas Feldner, o acolhimento nos gabinetes foi positivo, com senadores demonstrando interesse no tema e disposição para contribuir com a causa. “Estamos trabalhando intensamente com os senadores, e tenho certeza de que, com trabalho sério, vamos conseguir resolver essa questão”, afirmou o presidente.

Léo Loureiro, vice-presidente da Apae e integrante do movimento em Alagoas há 25 anos, comemorou o avanço do tema em nível nacional. “A Constituição diz que é direito do cidadão ter acesso à educação. Quando esse cidadão tem alguma deficiência ou necessidade específica, o poder público deve adaptar o sistema educacional para atendê-lo”, ressaltou Loureiro.

Para ele, a verdadeira inclusão só ocorre quando há estrutura adequada. “Muitas vezes, a escola apenas faz a inserção do aluno, mas não a inclusão de fato. É necessário ter auxiliar de sala, professor especializado e infraestrutura adequada. Uma grande parte das pessoas com deficiência não consegue frequentar salas de aula tradicionais hoje. Por isso, defendemos essa mudança”, concluiu.

A senadora Eudócia Caldas (PL) e o senador Renan Calheiros (MDB) também receberam a diretoria da APAE. Eudócia, que além de senadora é médica pediatra, garantiu apoio à proposta. “Podem contar comigo para esse trabalho tão importante. Hoje é o início de uma grande jornada, para alcançarmos objetivos ainda maiores”, afirmou a senadora.

O senador Renan Calheiros também se comprometeu com a causa. “Podem contar incondicionalmente comigo durante a tramitação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça. Estou à disposição da APAE”, declarou.

ENTENDA A PEC 52

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/2023 propõe uma alteração no artigo 206 da Constituição Federal, que trata dos princípios do ensino no Brasil. O principal objetivo é incluir de forma explícita o direito à educação inclusiva como um valor fundamental da ordem jurídica brasileira.

Atualmente, esse direito já está previsto em leis como a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) e na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Essas normas estabelecem diretrizes para garantir o acesso, a permanência e o aprendizado de pessoas com deficiência no sistema educacional regular.

No entanto, a PEC 52 busca elevar esse direito ao status de princípio constitucional, o que torna sua aplicação mais sólida e de cumprimento obrigatório por parte do Estado e das instituições de ensino.
A relatora da proposta é a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), reconhecida por sua atuação em defesa das pessoas com deficiência. Em seu relatório, Gabrilli afirma que a proposta não retira direitos já existentes, mas visa reforçar a centralidade da educação inclusiva nas políticas públicas educacionais.