Em 2025, o Governo Federal anunciou uma recomposição orçamentária após a implementação de medidas fiscais que haviam congelado R$ 313 bilhões do orçamento público. A ação visava reduzir o impacto do congelamento nos serviços essenciais das universidades e institutos federais.

Para as instituições de ensino superior e técnico, essa recomposição foi vista como uma resposta a um cenário de escassez de recursos, mas gerou diversas preocupações sobre os efeitos imediatos e a sustentação financeira a longo prazo. A Universidade Federal de Alagoas (Ufal), até o momento, não se manifestou sobre o impacto da recomposição, enquanto o Instituto Federal de Alagoas (Ifal) enviou uma explicação detalhada sobre os efeitos do congelamento em suas operações.

“Na prática, isso representa o retorno de 4,9% do orçamento que havia sido reduzido quando da sanção da LOA [Lei Orçamentária Anual], que no caso do Ifal corresponde ao valor de R$ 3,46 milhões. Dessa forma, espera-se que o orçamento discricionário de custeio do Ifal para o exercício 2025, passe dos atuais R$ 69,56 milhões, conforme a LOA, para os R$ 73,02 milhões constantes no projeto inicial”, informou o Ifal em contato com a reportagem da Tribuna Independente.

“O Decreto nº 12.448, publicado no dia 30 de abril de 2025, estabeleceu um limite de execução mensal para as universidades e institutos federais, correspondente a 1/18 do total do orçamento previsto para o exercício fiscal de 2025. Essa limitação gerou uma série de dificuldades operacionais para as instituições, incluindo o Instituto Federal de Alagoas, que enfrentou a possibilidade de interrupção de serviços essenciais, atrasos nos pagamentos a fornecedores e comprometimento das ações de ensino, pesquisa e extensão”, reforçou o Ifal.

RECOMPOSIÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Como uma tentativa de mitigar os impactos dessa limitação, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou, em reunião com reitores e reitoras das universidades e institutos federais, a regularização dos limites de execução mensal para 1/12 do orçamento anual. A medida representa um alívio, pois aumenta o montante disponível mensalmente para as instituições e possibilita o retorno de 4,9% do orçamento que havia sido reduzido durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual de 2025.

A recomposição orçamentária é considerada uma medida necessária para garantir a continuidade das atividades acadêmicas e administrativas, mas os desafios financeiros ainda persistem. A expectativa é que a recomposição ajude a amenizar a escassez de recursos nas instituições federais, mas a longo prazo, as universidades e institutos federais continuam lidando com o impacto das restrições orçamentárias anteriores.

SITUAÇÃO

Ainda por meio de nota, o Instituto Federal de Alagoas explicou que a aprovação da Lei Orçamentária Anual afetou não só o Ifal, mas todas as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.