O prazo para evitar o cancelamento do título de eleitoral acabou no último dia 19 de maio, e de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 5 milhões de eleitores faltosos que não normalizaram a situação na Justiça Eleitoral terão sua inscrição cancelada. A medida está prevista na Resolução do TSE nº 23.737/2024 e no Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral nº 1/2025.

Em Alagoas, 86 mil eleitores podem ter o título cancelado por ausência em três turnos consecutivos, de acordo com informações divulgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL).

Desde o fechamento do prazo, a Justiça Eleitoral de alguns estados como Paraíba e Maranhão já estão divulgando quantos títulos eleitorais estão cancelados. A Tribuna Independente quis saber quantos títulos eleitorais podem ser cancelados após o fim do prazo de regularização, mas segundo o TRE em Alagoas, esse dado deve ser público “a partir do dia 2 de junho quando serão processados todas as solicitações até o último dia 19 de maio”.

Segundo o TSE, foram mapeados mais de 5,3 milhões de pessoas com títulos passíveis de cancelamento por não terem votado, nem justificado ou pagado as multas referentes à ausência nos três últimos pleitos, incluindo os suplementares.

Os eleitores com inscrições passíveis de cancelamento que procuraram o cartório eleitoral depois do dia 20 de maio estão sendo orientados a requerer a regularização de seus títulos no cartório ou no Autoatendimento Eleitoral, instruindo o requerimento com a documentação necessária à sua apreciação.

O cancelamento não será comunicado individualmente, mas o eleitor poderá verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do TSE. Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento. Será necessário, além de pagar os débitos, requerer a regularização do título.

RESTRIÇÕES

Sem um título válido, além de não poder comparecer às urnas, o cidadão fica impedido de tirar passaporte e assumir vaga ao ser aprovado em um concurso público, por exemplo.

Outras restrições incluem votar ou se candidatar a cargos públicos; receber salários, proventos ou qualquer remuneração de cargo ou função pública, autárquica, paraestatal ou de empresas e fundações subvencionadas pelo governo; participar de concorrências públicas ou administrativas da União, estados, municípios, autarquias ou entidades similares; obter carteira de identidade; renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo; e realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.