As críticas foram muitas nas mídias digitais e grupos de mensagem depois da divulgação da decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) de ignorar provas cruciais incluídas nos processos contra a Braskem, que tramitam no Judiciário Estadual.

A decisão, que beneficiou a mineradora, foi tomada no fim de abril, quando os desembargadores julgaram embargos de declaração apresentados por moradores dos bairros afetados pelo afundamento do solo decorrente da exploração de sal-gema, em Maceió.

A decisão da 4ª Turma Cível, formada pelos desembargadores Orlando Rocha Filho, Fábio Ferrario e Márcio Roberto Tenório, considerou que o relatório final da CPI da Braskem, entregue há um ano e que detalha os crimes ambientais admitidos pela própria mineradora, não pode ser utilizado para reabrir a discussão de mérito das ações.

Os desembargadores também ignoraram o resultado do julgamento da Justiça da Holanda, que em julho de 2024 condenou a mineradora e determinou o pagamento de indenizações às vítimas.

Mesmo admitindo sua responsabilidade pelos danos causados em Maceió, a Braskem continua negado a renegociar indenizações pagas na ‘bacia das almas’, quando os moradores aceitaram as propostas apresentadas pela empresa porque não tinham outra alternativa, sob pena de ter o imóvel interditado e ficar de fora do Plano de Compensação Financeira (PCF).

Por isso, advogados das famílias desalojadas tentam reverter pontos do acordo de indenização, anexando às ações em tramitação no TJ/AL, tanto a decisão da Justiça holandesa, como o relatório da CPI da Braskem no Senado, concluída em maio do ano passado.

“Novos recursos estão previstos para análise nas próximas semanas”, avisaram os advogados ligados às vítimas da tragédia da Braskem, que em março completou sete anos. Com isso, os processos vão se avolumando e devem se arrastar no Judiciário, por muito mais tempo.

OUTRO LADO

A reportagem da Tribuna Independente tentou ouvir a Braskem, por meio da sua assessoria de comunicação, mas a empresa não se manifestou, até o fechamento dessa matéria, no final da tarde de ontem (21/5).

TJ ALAGOAS

A presidência do TJ Alagoas e os integrantes da 4ª Turma Cível também foram procurados, por meio da sua assessoria de comunicação, para se posicionar a respeito das críticas, mas não quiseram comentaras informações publicadas ontem (21/5), nas mídias digitais.